O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aderiu oficialmente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos das Pessoas Privadas de Liberdade, desenvolvida de forma conjunta
Nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.422/2019 que torna o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número para identificação em todos os bancos de dados públicos. Foi retirada do texto a
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o
A rotulagem dos alimentos é obrigatória e está regulamentada por leis e regulamentos técnicos de órgãos como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Inmetro. A principal premissa da rotulagem de
