Marcelo Salomão abordou na Educativa 104.7 FM temas que tiveram aumento de demanda no órgão de defesa do consumidor; como a venda de pacotes de viagem para o Nordeste em meio ao desastre ambiental na região e questões ligadas ao fornecimento de energia
O Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (4) recebeu nos estúdios da Educativa 104.7 FM o superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão, para uma edição especial do quadro Procon-MS Responde.
Ao longo de cerca de meia hora, ele respondeu a diversas perguntas enviadas por ouvintes por meio do WhatsApp do programa –o (67) 99333-1047– sobre temas recentes que tem gerado polêmica: a substituição ou reembolso de pacotes de viagens para o Nordeste, onde uma mancha de óleo prejudica o turismo; e temas referentes ao aumento no consumo de energia elétrica –incluindo a proposta que prevê a taxação da energia solar.
Pacotes de viagens
Os ouvintes Maria Celenir Araújo Marques e Aldemiro Camargo de Brito relataram que adquiriram pacotes de viagem em direção a praias do Nordeste em dezembro, porém, com o desastre ambiental –que segue sob investigação das causas e manchou praias com petróleo–, desistiram de ir para a região e gostariam de saber se a legislação os autoriza a trocar os pacotes sem custo ou se devem pagar uma taxa para isso.
“Estamos falando de excepcionalidade à regra. O Procon-MS já emitiu nota pública em seu site, acompanhando os demais Procons do Brasil, como a Fundação São Paulo, que é referência no stor. Entendemos que o consumidor não deu causa ao evento e, por isso, não pode ser penalizado ou sofrer sanção maior além de perder as suas férias, o passeio, sofrer o desgaste emocional altíssimo e ter prejuízo financeiro”, afirmou Salomão à Educativa 104.7 FM.
Segundo ele, o consumidor não pode sofrer custos, seja no cancelamento ou adiamento da viagem. “Aconselhamos quem não conseguiu cancelar ou adiar a viagem sem custo que nos procure. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela boa fé objetiva é do fornecedor, independentemente de dar causa. O consumidor não pode ser penalizado duplamente”, prosseguiu, reiterando que o cliente deve procurar a agência de viagens e para fazer as solicitações sem custos.
Sobre esta questão, Josélio Ramirez relatou ter comprado um pacote para a família para este mês de novembro e a agência se recusou a trocar o destino em cima da hora. O investimento para a viagem a Porto de Galinhas (PE) seria de R$ 10 mil, porém, ele afirmou que não pretende expor os filhos à contaminação. Ele solicitou detalhes sobre como negociar com a empresa.
“Ele deve procurar a companhia que contratou, a agência de turismo. Se não logrou êxito, que procure o Sistema de Defesa do Consumidor (Procon ou Defensoria)”, explicou o superintendente. “A mancha se espalhou pelo litoral do Nordeste, inviabilizou o passeio e pode causar danos à saúde, pois o petróleo cru pode queimar a pele das pessoas”, prosseguiu Salomão.
No Procon-MS, a intenção é colocar agência de viagem e cliente frente a frente para buscar uma solução amigável. “Entendo a parte comercial da agência, mas todos devem fazer o esforço: discutir com a agência, o hotel, a empresa que faz o translado, todos os envolvidos. Mas o consumidor é a parte mais fraca na relação e não pode ser punido duas vezes”.
Salomão reiterou que “ninguém vai contratar uma viagem para não ir, é fato. A pessoa se planejou para a viagem e deixar de ir é uma punição porque houve o rompimento das férias. Não pode ser punido pela segunda vez ou ter multa e taxas a pagar”.
Com dúvida semelhante, Valéria Aparecida Castro Pinto relatou que ganhou a viagem como presente de casamento, com embarque em direção ao litoral baiano agendado para 22 de dezembro. Também por conta do problema ambiental, disse que não deseja mais viajar e que, em conversa com a agência, foi orientada a procurar em separado as operadoras de transporte e hospedagem.
“Ela não contratou as operadoras de transporte e viagem. Contratou a agência. A relação de consumo é clara”, afirmou Salomão. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor deve buscar uma solução para o impasse.
O superintendente orienta que, no momento em que o consumidor for buscar seus direitos, apresente todos os documentos e provas possíveis: documentos pessoais, prints de conversas realizadas, e-mails enviados. “É fundamental termos por hábito registrar tudo para que possamos guardar e usar em eventual demanda com fornecedores”, afirmou. “O que estiver envolvido na relação de consumo, por mais que ache desnecessário, traga para analisarmos e ajudar a construir um acordo positivo”.
O superintendente confirmou que o órgão tem registrado aumento de demanda contra operadoras de turismo pelo fato e, diante disso, conseguido construir “bons acordos”. “Mas a procura é baixa: da população ativa, só 1% tem o hábito de reclamar, o que gera estatísticas baixas”, afirmou, reconhecendo o papel do Procon de Campo Grande nesse trabalho.
Energia elétrica
Outro tema que gerou uma série de perguntas foi o aumento nas faturas de energia elétrica, repetindo um problema registrado em 2018 com elevação no valor a ser desembolsado por vários clientes –e que demandou ação do Procon-MS. Moradora do Centro, Sônia Maria de Alcântara quis saber o que o consumidor deve fazer quando observar um valor muito alto na sua conta de luz.
Marcelo Salomão lembrou que, no passado, a Energisa foi procurada para discutir o aumento no volume de reclamações. “Entendemos a explicação da companhia de que houve aumento por conta do calor, sendo responsável por isso. Mas temos relatos de consumidores que não alteraram sua rotina diária e tiveram um aumento considerável (nas contas)”, destacou, citando o caso de clientes da concessionária que não têm aparelhos de ar-condicionado.
A Energisa foi novamente notificada e tem até sexta-feira (8) para informar ao Procon-MS dados técnicos sobre a compra de energia. Ele ainda criticou o monopólio no setor, um dos “cânceres” da economia: segundo Salomão, a distribuidora de energia pode comprar a produção de diferentes hidrelétricas, “e nós, meros mortais, só podemos comprar energia de uma”, afirmou. Salomão lembrou que, na telefonia, o monopólio foi extinto e deu opções de negociação aos consumidores, enquanto em alguns países há mais de uma empresa atuando na distribuição de energia.
“A Energisa não fabrica o kwh (quilowatt-hora), ela compra e venda. Se analisar como eu pago (a fatura) até a linha de transmissão do interior está ali e ela é precária. Uma linha que deixa cidades do interior de sete a nove horas sem energia”, disse, afirmando que bairros na região norte de Campo Grande também enfrentam desabastecimentos frequentes em dias de tempo estável. “Não critico a concessionária, que é responsável, paga seus impostos, contrata e gera riquezas. Do ponto de vista comercial, a empresa está religiosamente em dia, mas tem de discutir quais fatos estão levando os consumidores à indignação”.
Salomão também se disse defensor da adoção do sistema pré-pago de fornecimento de energia, sobre a qual afirma haver condições de ser implementada. “Infelizmente hoje não há aplicativos que permitam fazer o controle da energia. O cidadão tem de ir ao relógio todo o dia ver o consumo diário, para verificar se houve algum pico no consumo diário. Tudo manual”m disse, afirmando que a facilidade existe para outros serviços, como internet e TV por assinatura.
O também ouvinte Milton André, por sua vez, questionou o sistema de bandeiras –que neste mês estará novamente no patamar vermelha-patamar 1, que representa um custo extra de R$ 4,169 a cada 100 kwh consumidos. Ele questionou se a cobrança é justa. “É injusto pagarmos. Se pegar a conta de energia, por tudo o que a companhia precisa para fazer o investimento. Além disso, pagamos pela situação climática, que não teve reforço das hidrelétricas (para geração de energia)”, avaliou o superintendente, reiterando que existe amparo legal para a cobrança.
Salomão também efetuou críticas aos sistemas de regulação. No caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), partiu dali tanto o sistema de bandeiras como o reajuste nas tarifas deste ano, que chegou a 18% em um período de inflação de 4,5%. “A agência reguladora é responsável por isso, não adianta criticar governo do Estado ou município porque os poderes fazem os papéis deles”, disse.
“Agora, se vem um reajuste injustificável e o consumidor tem de pagar, é um debate que precisa de voz para ser levado ao Congresso Nacional”, afirmou.
Outro questionamento foi apresentado por Fábio Souza Higa, que disse ter adquirido sistemas para geração e transmissão de energia solar em sua casa, mas se mostrava receoso diante da proposta que começou a ser discutida pela Aneel de taxar esse tipo de eletricidade. Considerando a proposta “absurda”, Salomão afirmou acreditar que a proposta não deve avançar, pois conta com rejeição do presidente Jair Bolsonaro.
“Não creio que isso vá vingar. Está em consulta pública e acho um absurdo isso. O Sol é uma estrela, não uma propriedade do governo federal. Acho difícil passar. Fiquei feliz com a declaração do presidente Jair Bolsonaro que considerou aquilo ser uma ‘piada’ da agência”.
A consulta, explicou ele, envolve a cobrança de uma taxa fixa pela geração da energia fotovoltaica para consumidores que tenham instalado o sistema de placas e armazenamento. “Logo que saiu essa notícia uma empresária me consultou, dizendo ter investido R$ 1 milhão para gerar energia em seus três estabelecimentos para ter economia, e queria saber como fica. Os órgãos de Defesa do Consumidor já estão prontos para o debate jurídico se porventura isso for aprovado. Mas acho a possibilidade pequena”, disse o superintendente, destacando ser bom ficar atento à questão.
Voltando à questão o monopólio no fornecimento de energia elétrica, Salomão afirma que o tema já foi alvo de projetos arquivados ou outros que ainda aguardam tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Temos vários políticos interessados em prol dos consumidores e que acreditam no sucesso”, afirmou o superintendente, reiterando que a vantagem na questão não ficaria apenas com os consumidores. “Não acho que o caminho é prejudicar o fornecedor, ao contrário: trazer concorrência para o setor quebra o monopólio”, destacou.
Por fim, o superintendente do Procon-MS esclareceu a ouvinte Maria de Lourdes sobre a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica e o prazo para regularização de faturas em atraso.
“A concessionária pode suspender, cortar a energia, por falta de pagamento. Decisões judiciais proibindo isso, que acabaram derrubadas. O prazo é de 15 dias após a notificação da inadimplência, o que acho um erro também e é regulado pela Aneel”, afirmou Salomão, explicando que, se o consumidor não pagou a contra dentro do mês, não conseguirá fazê-lo enquanto o salário não for pago.
“A conta não fecha. Se tenho inadimplência, estou atrasado há dois meses”, destacou. A advertência sobre o corte, complementou o superintendente, pode ser feita na própria conta de energia. Por outro lado, ele reiterou que, solucionada a inadimplência, a concessionaria tem prazo de 24 horas para providenciar a religação.
O Procon-MS Responde é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que discutem assuntos de relevância para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho e Empreendedorismo (quintas). Você pode participar enviando suas dúvidas e sugestões de temas aos profissionais parceiros da Educativa 104.7 FM por mensagem de texto ou de voz pelo WhatsApp (67) 99333-1047 no pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Daniela Benante, Eliane Costa e Alisson Ishy, reportagens de Daniela Nahas, Zilda Vieira, Katiuscia Fernandes, Bernardo Quartin e Gildo Pereira, apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, coordenação e edição de Rose Rodrigues e apoio técnico de Roberto Torminn e do DJ juju, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
