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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

3 de novembro de 2024 - 21:28

Superintendente do Procon-MS participou ao vivo do Bom Dia Campo Grande para tirar dúvidas de consumidores

Marcelo Salomão abordou na Educativa 104.7 FM temas que tiveram aumento de demanda no órgão de defesa do consumidor; como a venda de pacotes de viagem para o Nordeste em meio ao desastre ambiental na região e questões ligadas ao fornecimento de energia

O Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (4) recebeu nos estúdios da Educativa 104.7 FM o superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão, para uma edição especial do quadro Procon-MS Responde.

Salomão respondeu no Bom Dia Campo Grande questões referentes a direitos do consumidor quanto a compra de pacotes de viagens e fornecimento de energia elétrica. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Salomão respondeu no Bom Dia Campo Grande questões referentes a direitos do consumidor quanto a compra de pacotes de viagens e fornecimento de energia elétrica. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

Ao longo de cerca de meia hora, ele respondeu a diversas perguntas enviadas por ouvintes por meio do WhatsApp do programa –o (67) 99333-1047– sobre temas recentes que tem gerado polêmica: a substituição ou reembolso de pacotes de viagens para o Nordeste, onde uma mancha de óleo prejudica o turismo; e temas referentes ao aumento no consumo de energia elétrica –incluindo a proposta que prevê a taxação da energia solar.

Pacotes de viagens

Os ouvintes Maria Celenir Araújo Marques e Aldemiro Camargo de Brito relataram que adquiriram pacotes de viagem em direção a praias do Nordeste em dezembro, porém, com o desastre ambiental –que segue sob investigação das causas e manchou praias com petróleo–, desistiram de ir para a região e gostariam de saber se a legislação os autoriza a trocar os pacotes sem custo ou se devem pagar uma taxa para isso.

“Estamos falando de excepcionalidade à regra. O Procon-MS já emitiu nota pública em seu site, acompanhando os demais Procons do Brasil, como a Fundação São Paulo, que é referência no stor. Entendemos que o consumidor não deu causa ao evento e, por isso, não pode ser penalizado ou sofrer sanção maior além de perder as suas férias, o passeio, sofrer o desgaste emocional altíssimo e ter prejuízo financeiro”, afirmou Salomão à Educativa 104.7 FM.

Segundo ele, o consumidor não pode sofrer custos, seja no cancelamento ou adiamento da viagem. “Aconselhamos quem não conseguiu cancelar ou adiar a viagem sem custo que nos procure. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela boa fé objetiva é do fornecedor, independentemente de dar causa. O consumidor não pode ser penalizado duplamente”, prosseguiu, reiterando que o cliente deve procurar a agência de viagens e para fazer as solicitações sem custos.

Sobre esta questão, Josélio Ramirez relatou ter comprado um pacote para a família para este mês de novembro e a agência se recusou a trocar o destino em cima da hora. O investimento para a viagem a Porto de Galinhas (PE) seria de R$ 10 mil, porém, ele afirmou que não pretende expor os filhos à contaminação. Ele solicitou detalhes sobre como negociar com a empresa.

“Ele deve procurar a companhia que contratou, a agência de turismo. Se não logrou êxito, que procure o Sistema de Defesa do Consumidor (Procon ou Defensoria)”, explicou o superintendente. “A mancha se espalhou pelo litoral do Nordeste, inviabilizou o passeio e pode causar danos à saúde, pois o petróleo cru pode queimar a pele das pessoas”, prosseguiu Salomão.

No Procon-MS, a intenção é colocar agência de viagem e cliente frente a frente para buscar uma solução amigável. “Entendo a parte comercial da agência, mas todos devem fazer o esforço: discutir com a agência, o hotel, a empresa que faz o translado, todos os envolvidos. Mas o consumidor é a parte mais fraca na relação e não pode ser punido duas vezes”.

Salomão reiterou que “ninguém vai contratar uma viagem para não ir, é fato. A pessoa se planejou para a viagem e deixar de ir é uma punição porque houve o rompimento das férias. Não pode ser punido pela segunda vez ou ter multa e taxas a pagar”.

Com dúvida semelhante, Valéria Aparecida Castro Pinto relatou que ganhou a viagem como presente de casamento, com embarque em direção ao litoral baiano agendado para 22 de dezembro. Também por conta do problema ambiental, disse que não deseja mais viajar e que, em conversa com a agência, foi orientada a procurar em separado as operadoras de transporte e hospedagem.

“Ela não contratou as operadoras de transporte e viagem. Contratou a agência. A relação de consumo é clara”, afirmou Salomão. Segundo ele, a Secretaria Nacional do Consumidor deve buscar uma solução para o impasse.

O superintendente orienta que, no momento em que o consumidor for buscar seus direitos, apresente todos os documentos e provas possíveis: documentos pessoais, prints de conversas realizadas, e-mails enviados. “É fundamental termos por hábito registrar tudo para que possamos guardar e usar em eventual demanda com fornecedores”, afirmou. “O que estiver envolvido na relação de consumo, por mais que ache desnecessário, traga para analisarmos e ajudar a construir um acordo positivo”.

Superintendente do Procon-MS advertiu que relação de consumo foi estabelecida com agência de viagem, e não com empresa aérea ou de hospedagem. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Superintendente do Procon-MS advertiu que relação de consumo foi estabelecida com agência de viagem, e não com empresa aérea ou de hospedagem. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

O superintendente confirmou que o órgão tem registrado aumento de demanda contra operadoras de turismo pelo fato e, diante disso, conseguido construir “bons acordos”. “Mas a procura é baixa: da população ativa, só 1% tem o hábito de reclamar, o que gera estatísticas baixas”, afirmou, reconhecendo o papel do Procon de Campo Grande nesse trabalho.

Energia elétrica

Outro tema que gerou uma série de perguntas foi o aumento nas faturas de energia elétrica, repetindo um problema registrado em 2018 com elevação no valor a ser desembolsado por vários clientes –e que demandou ação do Procon-MS. Moradora do Centro, Sônia Maria de Alcântara quis saber o que o consumidor deve fazer quando observar um valor muito alto na sua conta de luz.

Marcelo Salomão lembrou que, no passado, a Energisa foi procurada para discutir o aumento no volume de reclamações. “Entendemos a explicação da companhia de que houve aumento por conta do calor, sendo responsável por isso. Mas temos relatos de consumidores que não alteraram sua rotina diária e tiveram um aumento considerável (nas contas)”, destacou, citando o caso de clientes da concessionária que não têm aparelhos de ar-condicionado.

A Energisa foi novamente notificada e tem até sexta-feira (8) para informar ao Procon-MS dados técnicos sobre a compra de energia. Ele ainda criticou o monopólio no setor, um dos “cânceres” da economia: segundo Salomão, a distribuidora de energia pode comprar a produção de diferentes hidrelétricas, “e nós, meros mortais, só podemos comprar energia de uma”, afirmou. Salomão lembrou que, na telefonia, o monopólio foi extinto e deu opções de negociação aos consumidores, enquanto em alguns países há mais de uma empresa atuando na distribuição de energia.

“A Energisa não fabrica o kwh (quilowatt-hora), ela compra e venda. Se analisar como eu pago (a fatura) até a linha de transmissão do interior está ali e ela é precária. Uma linha que deixa cidades do interior de sete a nove horas sem energia”, disse, afirmando que bairros na região norte de Campo Grande também enfrentam desabastecimentos frequentes em dias de tempo estável. “Não critico a concessionária, que é responsável, paga seus impostos, contrata e gera riquezas. Do ponto de vista comercial, a empresa está religiosamente em dia, mas tem de discutir quais fatos estão levando os consumidores à indignação”.

Salomão também se disse defensor da adoção do sistema pré-pago de fornecimento de energia, sobre a qual afirma haver condições de ser implementada. “Infelizmente hoje não há aplicativos que permitam fazer o controle da energia. O cidadão tem de ir ao relógio todo o dia ver o consumo diário, para verificar se houve algum pico no consumo diário. Tudo manual”m disse, afirmando que a facilidade existe para outros serviços, como internet e TV por assinatura.

Salomão defendeu a quebra do monopólio no setor elétrico como meio de reduzir custos para o consumidor. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Salomão defendeu a quebra do monopólio no setor elétrico como meio de reduzir custos para o consumidor. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

O também ouvinte Milton André, por sua vez, questionou o sistema de bandeiras –que neste mês estará novamente no patamar vermelha-patamar 1, que representa um custo extra de R$ 4,169 a cada 100 kwh consumidos. Ele questionou se a cobrança é justa. “É injusto pagarmos. Se pegar a conta de energia, por tudo o que a companhia precisa para fazer o investimento. Além disso, pagamos pela situação climática, que não teve reforço das hidrelétricas (para geração de energia)”, avaliou o superintendente, reiterando que existe amparo legal para a cobrança.

Salomão também efetuou críticas aos sistemas de regulação. No caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), partiu dali tanto o sistema de bandeiras como o reajuste nas tarifas deste ano, que chegou a 18% em um período de inflação de 4,5%. “A agência reguladora é responsável por isso, não adianta criticar governo do Estado ou município porque os poderes fazem os papéis deles”, disse.

“Agora, se vem um reajuste injustificável e o consumidor tem de pagar, é um debate que precisa de voz para ser levado ao Congresso Nacional”, afirmou.

Outro questionamento foi apresentado por Fábio Souza Higa, que disse ter adquirido sistemas para geração e transmissão de energia solar em sua casa, mas se mostrava receoso diante da proposta que começou a ser discutida pela Aneel de taxar esse tipo de eletricidade. Considerando a proposta “absurda”, Salomão afirmou acreditar que a proposta não deve avançar, pois conta com rejeição do presidente Jair Bolsonaro.

“Não creio que isso vá vingar. Está em consulta pública e acho um absurdo isso. O Sol é uma estrela, não uma propriedade do governo federal. Acho difícil passar. Fiquei feliz com a declaração do presidente Jair Bolsonaro que considerou aquilo ser uma ‘piada’ da agência”.

A consulta, explicou ele, envolve a cobrança de uma taxa fixa pela geração da energia fotovoltaica para consumidores que tenham instalado o sistema de placas e armazenamento. “Logo que saiu essa notícia uma empresária me consultou, dizendo ter investido R$ 1 milhão para gerar energia em seus três estabelecimentos para ter economia, e queria saber como fica. Os órgãos de Defesa do Consumidor já estão prontos para o debate jurídico se porventura isso for aprovado. Mas acho a possibilidade pequena”, disse o superintendente, destacando ser bom ficar atento à questão.

Marcelo Salomão disse não acreditar que taxação de energia solar será aprovada. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Marcelo Salomão disse não acreditar que taxação de energia solar será aprovada. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

Voltando à questão o monopólio no fornecimento de energia elétrica, Salomão afirma que o tema já foi alvo de projetos arquivados ou outros que ainda aguardam tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Temos vários políticos interessados em prol dos consumidores e que acreditam no sucesso”, afirmou o superintendente, reiterando que a vantagem na questão não ficaria apenas com os consumidores. “Não acho que o caminho é prejudicar o fornecedor, ao contrário: trazer concorrência para o setor quebra o monopólio”, destacou.

Por fim, o superintendente do Procon-MS esclareceu a ouvinte Maria de Lourdes sobre a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica e o prazo para regularização de faturas em atraso.

“A concessionária pode suspender, cortar a energia, por falta de pagamento. Decisões judiciais proibindo isso, que acabaram derrubadas. O prazo é de 15 dias após a notificação da inadimplência, o que acho um erro também e é regulado pela Aneel”, afirmou Salomão, explicando que, se o consumidor não pagou a contra dentro do mês, não conseguirá fazê-lo enquanto o salário não for pago.

“A conta não fecha. Se tenho inadimplência, estou atrasado há dois meses”, destacou. A advertência sobre o corte, complementou o superintendente, pode ser feita na própria conta de energia. Por outro lado, ele reiterou que, solucionada a inadimplência, a concessionaria tem prazo de 24 horas para providenciar a religação.

O Procon-MS Responde é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que discutem assuntos de relevância para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho e Empreendedorismo (quintas). Você pode participar enviando suas dúvidas e sugestões de temas aos profissionais parceiros da Educativa 104.7 FM por mensagem de texto ou de voz pelo WhatsApp (67) 99333-1047 no pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

Sintonize – Com produção de Daniela Benante, Eliane Costa e Alisson Ishy, reportagens de Daniela Nahas, Zilda Vieira, Katiuscia Fernandes, Bernardo Quartin e Gildo Pereira, apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, coordenação e edição de Rose Rodrigues e apoio técnico de Roberto Torminn e do DJ juju, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

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