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Institucional

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21 de julho de 2024 - 06:21

Sociedade dará saídas para a preservação de Bonito, afirmam promotores em audiência na OAB-MS

Luciano Loubet, que há 13 anos atua na região, destaca que cabe aos segmentos se unirem para defenderem leis; Alexandre Estuqui Jr. destaca responsabilidade coletiva
Audiência reuniu representantes de Bonito para debater conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente. (Fotos: Divulgação)
Audiência reuniu representantes de Bonito para debater conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente. (Fotos: Divulgação)

Audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (6) no auditório da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, reuniu autoridades, representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ambientalistas e empresários para discutirem riscos ambientais ao patrimônio natural de Bonito. O turvamento das águas dos rios Formoso e da Prata, divulgado nacionalmente, criou dúvidas sobre as políticas para a região.

Porém, para especialistas, há legislações inclusive locais que dão segurança para o ecossistema e permitem que a agropecuária, turismo e a preservação coexistam. Desde que, é claro, haja participação da comunidade nas decisões. A audiência “Bonito em debate: uma análise sobre o assoreamento dos rios de Bonito” foi convocada pela OAB-MS e a ESA-MS (Escola Superior de Advocacia do Estado), trazendo à Capital promotores de Justiça e representantes de diversos segmentos para debater se o que ocorre é resultado da intervenção humana ou um fenômeno natural.

“A percepção é que essa questão do turvamento dos rios tem preocupado a sociedade local e ganhou repercussão nacional pela importância de Bonito no turismo”, afirmou o promotor de Justiça Luciano Loubet, que há 13 anos atua na região é capitaneia o projeto Formoso Vivo. Ele argumenta que, na região, há um histórico de preservação, contudo, mudanças nas técnicas de uso do solo ou atividades nas regiões de matas ciliares podem ser um risco. “É importante que a sociedade preste atenção nesta questão e encontre saídas nas quais possam conviver atividades econômicas que não sejam o turismo com a preservação ambiental”, disse.

Loubet descartou que haja uma “guerra” entre o agronegócio e o turismo, atividades que merecem cuidados específicos. “Não se pode aplicar a agricultura feita em outras regiões em uma área sensível como a Serra da Bodoquena”, advertiu. Ele defendeu temas como a instituição de um zoneamento ecológico que preveja o que é permitido ou não na região, usando como paralelo as proibições de construções de casas em áreas industriais e de fábricas nas zonas residenciais.

“Nossa Constituição permite que o poder público, pela sociedade, possa sim regulamentar o uso do solo rubano ou rural”, disse, citando a delimitação de áreas para a agricultura mecanizada e a manutenção de áreas úmidas –uma vez que brejos e várzeas acabam por naturalmente absorver os sedimentos levados desde as nascentes. E destacou que as leis de proteção de matas ciliares em Bonito para rios com menos de dez metros são mais rígidas que as federais, já que preveem zonas de preservação com 50 metros, contra 30 da norma da União.

O também promotor Alexandre Estuqui Jr., por sua vez, seguiu a linha de que não se deve tirar de vista a conjunção entre atividades econômicas e fenômenos naturais. “Agora qualquer chuva turva facilmente (os rios) e demora para ficarem limpos. Isso é decorrente de vários problemas: córregos poluidos, a questão urbana, o avanço da agricultura e do desmatamento. Tudo isso contribui para que os rios percam a qualidade”, disse, rejeitando que a responsabilidade caiba apenas à agricultura.

“Todo mundo tem a sua parcela de culpa, uns mais, uns menos. A agricultura tem um grande percentual, as chácaras de lazer a delas, o desmatamento, a falta de fiscalização e de estrutura dos órgãos como Polícia Militar Ambiental e Instituto de Meio Ambiente. Tudo isso, de certa forma, contribuiu de certo modo para o turvamento”, destacou. Estuqui Jr. reiterou que muitos dos obstáculos podem ser resolvidos por meio da Prefeitura, Estado e da União Federal. “Cada um faz sua parte, com um Imasul forte, uma PMA forte e leis mais rigorosas para o Meio Ambiente de Bonito que preservem as belezas cênicas”.

Intervenções

O secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, por sua vez, destacou que o Governo do Estado tem feito várias ações na região de Bonito focada na proteção dos rios cênicos.

“Assim que os problemas começaram a se tornar públicos e causar impactos, a Semagro enviou uma equipe técnica para avaliação e, a partir disso, tomou medidas. Uma delas foi regulamentar uma lei de 1998, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que estabeleceu uma Área de Proteção Permanente de 150 metros (ao redor dos rios Formoso e da Prata, entre outros). Criamos uma resolução na qual o corte isolado de árvores nativas tem de ser comunicado ao Imasul, para fazer a avaliação do impacto. Com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) estabelecemos bacias de contenção ao longo de rodovias, pois havia o problema de carreamento de sedimentos nas rodovias estaduais”, enumerou Senna.

Ele ainda destacou, entre as medidas, a exigência de termo de referência exigindo das propriedades ao longo dos rios Formoso e da Prata um plano de manejo e conservação do solo, bem como a criação de uma câmara técnica para analisar a transformação de áreas de várzea a nascentes como de uso restrito. O secretário adjunto afirma que, com a tomada de medidas imediatas, é preciso avaliar os impactos de intervenções locais e alertar proprietários sobre a necessidade das correções.

“Entendemos que é necessário que o setor produtivo, seja agrícola ou turístico, caminhe pensando na sustentabilidade do bioma. Entendemos a importância que Bonito tem, reconhecido internacionalmente como um dos principais destinos ecoturísticos no país. Essas medidas para correção do problema permitem que promovamos o desenvolvimento sustentável na região”, complementou Senna.

Representantes de universidades, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, como o desembargador Alexandre Bastos), da OAB-MS (como o presidente da Comissão de Meio Ambiente do órgão, Arlindo Muniz), assim como de entidades como o Instituto do Homem Pantaneiro e dos Juristas pela Democracia de Mato Grosso do Sul, além de empresários do agro bonitense participaram do evento.

O grupo Unidos Conservamos, que reúne segmentos do turismo como empresários, guias e proprietários de passeios e de hotéis também esteve representado com mais de 40 pessoas vindas de Bonito para o debate, além do secretário de Meio Ambiente de Bonito, Edmundo Dineli Costa Junior, vereadores e a presidente da Câmara bonitense, Luísa Cavalheiro; e o jornalista Bosco Martins, diretor-proprietário do Rio Formoso Hotel Fazenda e sua esposa, a bióloga Marcia Brambilla, fundadora e primeira presidente da Fundação Neotropica do Brasil –que atua há mais de 30 anos nas questões ambientais da cidade.

Vice-presidente da Ordem no Estado, Gervásio de Oliveira Junior, reforçou a importância da união de esforços em busca de soluções para o impasse na região de forma a “proteger os interesses de todos”. Uma audiência acontecerá em 23 de maio, no Fórum de Bonito, reunindo proprietários de fazendas e representantes do Ministério Público Estadual, por iniciativa do desembargador Bastos, para debater os impactos ambientais na região. A reunião integra um recurso que tramita no TJMS referente a penas aplicadas a proprietários rurais.

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