O quadro Seus Direitos, do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (28/05), respondeu dúvida da ouvinte Miriam Oliveira da Vila Carlota. Ela questionou na Educativa 104.7 FM se o empregador pode demitir e recontratar o funcionário com salário menor e direitos alterados.
A advogada especialista em direito previdenciário e trabalhista Carolina Centeno respondeu por telefone o questionamento e esclareceu essa situação e outras relacionadas. O empregador até pode recontratar um funcionário demitido com menos direitos e salário menor mas ele tem de esperar um prazo de 90 dias para isso. “Qualquer prazo menor possibilita que o funcionário negocie a manutenção dos salários e direitos adquiridos anteriormente”, afirma a advogada.
Quanto a transformar o funcionário em pessoa jurídica após a demissão, o prazo é ainda maior, são 18 meses para elaboração de um novo vínculo conforme o artigo 5 – D da lei 6.019/74:
Art. 5º-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.
Sobre as práticas, a advogada Carolina Centeno comentou: “Temos 13 milhões de desempregados e como a situação está crítica, recontratar com menos direitos, transformar o funcionário em Pessoa Jurídica, essas práticas se tornaram práticas comuns. É preciso ficar atento aos direitos nessas situações.”
O quadro Seus Direitos vai ao ar às terças-feiras no Bom Dia Campo Grande que, diariamente, traz blocos com temas variados –Direito do Consumidor (segundas), Direito Trabalhista e Previdenciário (terça), Saúde (quarta), Mercado de Trabalho (quinta) e Informática e Tecnologias (sexta). Os ouvintes podem mandar suas dúvidas, via mensagem de texo ou de voz, pelo WhatsApp (67) 99333-1047.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
