Karina Alves Campos, advogada e professora da Uniderp, adverte no Bom Dia Campo Grande que situação suspeita pode ser levada às autoridades policiais para averiguação
A retenção, por familiares ou cuidadores, de cartão bancário pertencente a idoso em plenas condições de exercer sua capacidade civil é crime e, desta forma, precisa ser denunciada às autoridades. O alerta partiu da advogada Karina Alves Campos, professora do curso de Direito da Uniderp que, nesta terça-feira (27), participou do quadro Seus Direitos do Bom Dia Campo Grande. Segundo ela, infelizmente a situação é “bastante comum e muito relevante para a sociedade”, que deve acionar as autoridades para coibir o abuso.
Karina falou à Educativa 104.7 FM para responder a uma ouvinte que contatou o programa pelo WhatsApp (67) 99333-1047. Sem querer se identificar, ela relatou ser vizinha e amiga de uma idosa que lhe reclamou que um dos filhos se apropriou do seu cartão bancário, e gostaria de saber dos direitos da vítima em relação à administração de seu patrimônio.
“Hoje se tornou um pré-conceito que a pessoa idosa não pode gerir sua própria vida financeira. Ela pode cuidar de suas finanças, desde que tenha capacidade civil para tomar as decisões: ela precisa ter consciência do quanto ganha e gasta e com o que está sendo gasto”, disse a advogada.
“É preciso ter cuidado nessa averiguação, que verifica se ela está em capacidade mental perfeita. Estando, não há empecilho para que ela cuide do próprio dinheiro”, prosseguiu Karina, segundo quem são comuns situações onde há até brigas na família por conta da administração do cartão bancário.
Pessoas que presenciarem situações de disputa podem levar o caso à Polícia Cviil para averiguação, frisou ela. “O Estatuto do Idoso, no artigo 102, fala que apropriar-se de bens e proventos do idoso é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos”, explicou a professora e advogada, segundo quem a administração financeira dos idosos deve ter uma prestação de contas minuciosa que comprove com o que os recursos são gastos e, mesmo assim, são atos que só podem ser realizados mediante decisão judicial como a de intervenção.
“Simplesmente pegar o cartão e começar a comprar dizendo que ele precisa de um iogurte, de uma fralda, não pode acontecer. Ao se denunciar para a polícia é feita investigação. A Secretaria de Serviço Social do município pode fazer a averiguação e, se comprovar que houve abuso, desvio, nessa manutenção financeira, a pessoa pode ser penalizada criminalmente”.
Além da Polícia Civil, os casos de abuso podem ser noticiados pelo Disque 100, inclusive de forma anônima. A advogada pede apenas que a situação seja tratada com cautela, até mesmo pela recusa do próprio idoso em representar contra um familiar.
“É muito comum que, ao se tentar resolver ele ter dó porque é o filho. Precisa ser muito averiguado, mas a pessoa pode e deve denunciar”, reiterou. “O idoso pode não ter força para fazer a denúncia por ser um filho, há um envolvimento emocional que dificulta. Mas, enquanto vizinho, tem de denunciar sim para se averiguar e tentar coibir, para o idoso não passar por situações vexatórias, de abandono, às vezes até emocional, afetivo e financeiro, tendo condições de gerir sua própria vida”.
O Seus Direitos é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que, diariamente, traz informações sobre temas relevantes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho (quintas). Você pode participar enviando sua pergunta ou sugestão de tema, via mensagem de texto ou de voz, pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou ainda pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
