Advogada Priscila Arraes Reino falou ao Bom Dia Campo Grade sobre modalidade de prestação de serviço que se popularizou, porém, ainda tem vácuo em relação a direitos dos trabalhadores
Embora já popularizados junto à sociedade, os aplicativos de transporte de passageiros ainda são uma novidade no Brasil em relação à Justiça do Trabalho. Enquanto em alguns países já haja decisões reconhecendo os parceiros dos apps como funcionários, a legislação brasileira não prevê tal enquadramento, independentemente do tempo em que os motoristas estejam vinculados a empresas como Uber, 99, Urban e outras.
“Em alguns lugares do mundo o motorista do aplicativo já é considerado um trabalhador vinculado, tanto que nos Estados Unidos já lugares que definiram ser necessário até o pagamento de um salário-mínimo vigente”, afirmou a advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, durante o quadro Seus Direitos do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (24).
Priscila foi convidada a participar do programa da Educativa 104.7 FM para responder a questionamento de um ouvinte, que preferiu não se identificar. Ele relatou trabalhar há seis meses como motorista de app e gostaria de saber se há possibilidade de ser reconhecido vínculo com a empresa com a qual atua, a fim de pleitear direitos trabalhistas.
A advogada informou que, no Brasil, “a lei não fala se o motorista de aplicativo é funcionário ou não. Há decisões em tribunais decidindo que não é empregado, mas também há decisões o vendo como empregado da empresa, que regulamenta seu trabalho decidindo até os valores das corridas e controlando o itinerário. O motorista só fica sabendo para onde vai depois que aceita a corrida, então há várias formas de controle em relação ao seu trabalho”.
Priscila, com base em seus estudos, considera que há vínculo entre o app e o trabalhador, porém, isso depende de reconhecimento da Justiça do Trabalho –e permitiria ao motorista benefícios como o auxílio-acidente e outras benesses que o sistema de MEI (Microempreendedor Individual), utilizado por muitas pessoas que atuam no segmento, não prevê. Para tanto, porém, é necessária regulamentação.
“Deveríamos fazer um estudo mais aprofundado do assunto para dar a cobertura ao trabalhador. Muita gente tem trabalhado com isso e, assim como várias formas de trabalho com os app já surgiram, outras relações de trabalho nesse sentido vão surgir”, considerou a advogada. Ela recomentou que os trabalhadores de aplicativos, em vez de procurar a Justiça individualmente, reúnam-se e formem associações e sindicatos a fim de lutar por seus direitos, de forma a conscientizar a população e os legisladores de que é necessário haver regras para preservar seus direitos.
O Seus Direitos é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que abordam temas de relevância para a sociedade –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas) e Mercado de Trabalho e Empreendedorismo (quintas). Você pode participar enviando suas perguntas aos profissionais parceiros da Educativa 104.7 FM via mensagem de texto ou de voz pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.
