Seus Direitos: advogada alerta sobre falta ao trabalho por paralisações de serviços públicos

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Priscila Arraes Reino respondeu no Bom Dia Campo Grande a dúvida de ouvinte que terá dia descontado por faltar ao trabalho durante protesto do transporte coletivo
Paralisação no transporte público, se apenas parcial, permite que falta do funcionário ao trabalho seja descontada, mas não o atraso. (Foto: Diário do Transporte/Reprodução)
Paralisação no transporte público, se apenas parcial, permite que falta do funcionário ao trabalho seja descontada, mas não o atraso. (Foto: Diário do Transporte/Reprodução)

A paralisação ocorrida em 14 de junho, envolvendo trabalhadores de todo o país em reação ao projeto de reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional, causou problemas a empregadores e trabalhadores por conta da adesão do transporte coletivo aos atos. O problema é que, em casos nos quais os serviços foram suspensos apenas em parte do dia, o funcionário deveria comparecer ao local de trabalho para cumprir o restante do expediente, sob pena de ter a falta descontada do salário.

A explicação partiu da advogada Priscila Arraes Reino, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, e foi dada no quadro Seus Direitos do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (25). Ela respondeu pergunta enviada pela ouvinte Maria de Lourdes, moradora do Nova Lima, que disse ter sido informada pelo patrão que terá o dia de trabalho descontado por não ter cumprido expediente durante a paralisação –o que, afirmou ela, deveu-se ao fato de o transporte coletivo operar com menos veículos naquela manhã na Capital.

“Ela poderia ter aguardado um pouco mais para que o transporte público voltasse a funcionar. Ela poderia voltar a trabalhar, mesmo que mais tarde”, advertiu Priscila na Educativa 104.7 FM. Contudo, ela alertou que, por razões alheias, foi impedida de chegar no horário ao trabalho, “e o empregador não pode descontar essas horas dela. Não foi ela quem causou a greve, ela não tem culpa, não teria como ir trabalhar e chegar no horário”, prosseguiu, apontando a necessidade de “bom senso” de todos os envolvidos nessa situação.

No dia das manifestações, o transporte coletivo em Campo Grande operou com 30% do efetivo em parte da manhã. Por esse motivo, a advogada afirma que não estava totalmente inviabilizado o comparecimento ao trabalho –que poderia ocorrer com atraso. Contudo, ela apelou para que patrões e empregados atuem juntos para evitar dissabores. No caso da ouvinte, por exemplo, ela sugeriu que o patrão poderia buscar os funcionários em um terminal de transporte.

“Isso pode causar discussão na Justiça”, previu, apontando que a greve não foi integral. Se de um lado os trabalhadores poderiam se atrasar, de outro empregadores sabiam que o problema ocorreria, “porque (o protesto) foi noticiado pela imprensa. Então tem de haver bom senso para discutir isso e decidir de forma mais justa para as duas partes”.

Aos empregados, Priscila recomendou que busquem algum meio de atestar os motivos do atraso ao trabalho –no caso do transporte coletivo, por exemplo, o fato de o ônibus ter quebrado. “Peça um documento da empresa de ônibus no terminal, com o fiscal assinando e informado que o veículo quebrou para justificar o atraso”, disse, reiterando que a medida serviria como prova sobre a validade do argumento.

O Seus Direitos é um dos quadros do Bom Dia Campo Grande que abordam temas de relevância para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Trabalhista e Previdenciário (terças), Saúde (quartas), Mercado de Trabalho (quintas) e Tecnologia (sextas-feiras). Você pode enviar suas dúvidas, sugestões de assuntos e comentários via mensagem de texto ou de voz para o WhatsApp (67) 99333-1047.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.


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