Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece acesso rápido e prático aos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda de MS (Sefaz) em um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. Herança do Profisco I, o portal aumentou de dois para mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS.
Por meio do portal ICMS transparente é possível executar uma variedade de consultas e serviços criados com o propósito de facilitar a compreensão da situação fiscal da empresa, junto a Sefaz. Além disso, permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial.
Assim, os usuários podem ter acesso as suas informações fiscais em tempo real e em qualquer lugar que estejam, por meio da internet. Para o Secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, o portal é um projeto moderno, inovador e que trouxe desburocratização dos serviços oferecidos pelo fisco.
“O ICMS Transparente veio para facilitar a vida dos contribuintes. Por meio do portal é possível, por exemplo, emitir nota fiscal do produtor eletrônica, declarações de compra, consultar pendências fiscais, débitos, tirar extrato do ICMS Garantido, entre muitas outras. Funciona ainda como um canal de comunicação entre a Sefaz e o contribuinte, com envio de notificações oficiais. É com certeza um avanço que resultou das constantes evoluções e modernizações das administrações tributárias, oferecendo ao contribuinte um atendimento de qualidade e que pode ser realizado inclusive no conforto de casa”, pontuou o secretário.
Como cadastrar?
Efetuar o cadastro no Portal do ICMS transparente e usufruir da série de facilidades e benefícios é bastante simples. Basta apresentar alguns documentos, se dirigir a uma agência fazendária ou por meio do próprio portal do ICMS transparente – caso o contribuinte seja detentor de Certificado Digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil em nome da empresa (e-CNPJ) ou em nome do sócio-gerente, administrador ou diretor (e-CPF).
Para contribuinte do comércio/indústria é preciso: inscrição estadual, número do NIRE (para a empresa que o possui), CPF, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.
Em caso de contribuinte agropecuário: inscrição estadual, comprovante de inscrição no Cadastro da Agropecuária, CPF (quando pessoa física), CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.
Contribuinte empresa de capital aberto (Sociedade Anônima): inscrição estadual, cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores; procuração pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente; documentação do Procurador (CPF e Identidade); conta de e-mail.
Contador: carteira de identificação do CRC; carteira de Identidade e CPF.
Classificador/Tipificador e Responsável Técnico: carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA; carteira de identidade; CPF e conta de e-mail.
Confira abaixo a lista de serviços prestados e as consultas disponíveis por meio do portal:
SERVIÇOS
Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Preenchimento e consulta de GIA Benefício fiscal
Autorização de acesso de contador aos dados do contribuinte
Emissão de declaração de compra
Solicitação de AIDF e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais
Comprovação automática da contra-nota da NFP-e
Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CCI
Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CAP
Solicitação eletrônica de revisão de ICMS Garantido
Pedido de Dispensa de Emissão de NF-e
Solicitação de cancelamento extemporâneo de NF-e / CT-e
Pedido de entrega extemporânea de EFD
Download de NF-e / CT-e / MDF-e
CONSULTAS
Legislação
Pendências Fiscais
Débitos
Omissão de Declaração e Recolhimento
Termos Fiscais
Extrato de Pagamentos Efetuados
Pagamentos Efetuados
Recebimento de EFD
Extrato do ICMS Garantido
Consulta de NF-e / CT-e / MDF-e
Informações de ECFs (AUTOCOM)
Acompanhamento eletrônico das notificações de transportadora.
Profisco I
Entre 2010 e 2016 foi executado o Profisco I, que teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. No Mato Grosso do Sul, o financiamento foi de R$ 12 milhões, os quais foram aplicados na modernização da Sefaz, com a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido popularmente como Nota Fiscal Eletrônica.
Também houve aumento do controle dos gastos públicos por meio da implantação do Sistema de Planejamento e Finanças, definição de modelo de auditoria para integração do controle interno, entre outros. Agora, com as novas exigências de modernização o Governo Federal cria o Profisco II, que tem previsão de início para o segundo semestre de 2018, com o objetivo de aprofundar e consolidar os sucessos alcançados na primeira edição.
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
Foto: Chico Ribeiro
