Até o final da manhã da quarta-feira (31), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo de Mato Grosso do Sul contabilizava 3.796 acessos em um período de três meses e meio de atendimento. Inaugurado em 19 de maio de 2016, o SIC é mais uma ferramenta de combate a corrupção que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de informações, acompanhar o prazo e receber resposta da solicitação.
Sob coordenação da auditora, Renata Brandão, a ferramenta tem como objetivo mostrar na prática ao cidadão o que o Governo está fazendo. “Nosso trabalho tem sido bastante dinâmico. As pessoas estão realmente interessadas. Recebemos todos os tipos de demandas, da imprensa, sociedade civil, associações, empresas. Alguns questionamentos são mais simples e conseguimos responder de imediato e outros demandam estudo maior e tempo. Para se ter uma ideia, nesses três meses já temos 250 pessoas cadastradas no sistema, sendo 235 físicas e 15 jurídicas”, informou.
Para solicitar informações, os cidadãos precisam seguir cinco passos muito simples que são acessar o portal por meio do endereço eletrônico www.esic.ms.gov.br , realizar o cadastro e enviar o questionamento por meio de formulário on-line. A partir dai é só acompanhar seu pedido e obter a resposta. Em caso de dúvidas, o SIC disponibiliza uma cartilha (Clique aqui) elaborada pela Controladoria Geral da União, que explica a Lei em detalhes.
Sigilo
Toda e qualquer informação sobre o Governo podem ser conseguidas por meio do SIC, salvo as previstas em Lei como sigilosas. Como o serviço de informação é relativamente novo no Estado, está em andamento a formação de um comitê que fará essa classificação de sigilo em todos os órgãos.
De acordo com Renata, as análises se baseiam em uma norma geral e no bom senso. “A princípio, a regra diz que tudo é público. Nós nos baseamos em uma norma geral. Mas podemos citar entre as perguntas que não podem ser respondidas as informações pessoais como: com que o governador gasta o salário, ou telefone e endereço de servidor específico, por exemplo”, disse.
O que as pessoas querem saber?
Renata conta que os dados mais solicitados são estatísticas. “Querem saber quantas pessoas foram assassinadas em determinado ano, dados sobre violência contra a mulher, número de escolas e alunos, quantas pessoas foram chamadas no concurso tal. Depois vem informações sobre pessoal: salário, órgão em que está lotado, quando foi nomeado. Em seguida despesas de Governo: quanto paga por mês para empresas específicas, qual a quantidade de itens comprados por determinado órgão, quanto é o repasse de duodécimo para cada Poder. Enfim, são muitas solicitações”, declarou.
Entre as secretarias, as informações mais requisitadas são das pastas da Saúde (SES), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (SED) e Fazenda (Sefaz). Os auditores auxiliam ainda em dúvidas sobre como acessar o Portal da Transparência do Governo e na execução do cadastro do SIC.
Estrutura
O setor de Serviço de Informação ao Cidadão fica localizado no prédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Uma equipe de auditores é responsável por atender as demandas. “Além disso, trabalhamos em colaboração com os órgãos. Temos dois colaboradores em cada secretaria, designados por decreto”, pontuou Renata.
Além do SIC, onde as pessoas fazem o pedido sobre aquilo que querem saber a respeito do Governo do Estado, o executivo disponibiliza ainda o Portal da Transparência. “Estamos começando. Tanto o Poder Público quanto a população. O governador Reinaldo Azambuja cumpre mais um compromisso implantando a transparência de forma eficaz. Acredito que muito em breve poderemos mudar a cultura do cidadão, incentivando com que fiscalize os gastos de seus impostos e use a ferramenta para o combate a corrupção”, finalizou o coordenadora do SIC.
O Direito a Informação é protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos, por Convenções Regionais de Direitos Humanos e pela Constituição Cidadã de 1988. Entretanto, passou a ser efetivo, com a implementação da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416 de 16/10/2013 e o Decreto Estadual de Acesso à Informação nº 14.471 de 12/05/2016 .
