Seminário define ações para a construção de políticas públicas para pessoas com deficiência

O evento que teve como objetivo garantir a universalização dos direitos, igualdade, equidade, justiça social e cidadania, além de assegurar a visibilidade, o protagonismo e a inclusão social das pessoas com deficiência, discutiu também as políticas públicas e mercado de trabalho.

A discussão sobre o tema “Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, foi mediada pela advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/MS, Rita Luz e teve como debatedores a assistente social da Funtrab, Monica Scherller e o professor José Aparecido da Costa, tendo em vista que o tema é um dos grandes anseios das pessoas com deficiência.

“A realização do seminário foi o primeiro passo para a elaboração de um plano estadual de políticas públicas para pessoas com deficiência, que contou com a participação de diversas entidades, associações e federações. Estamos iniciando as tratativas com as pessoas com deficiência e entidades, essa construção será conjunta, como eles próprios falam: nada sobre nós, sem nós. A nossa intenção com a realização desse seminário foi nos aproximar das pessoas, das entidades e dizer que estamos abertos ao diálogo”, explica a Secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.

Abaixo, estão listados os encaminhamentos definidos na reunião de hoje:

• a formação e capacitação continuada de agentes públicos, sobre direitos das pessoas com deficiência, em todas as áreas;
• a realização de avaliação de um censo socioeconômico e cultural para mapear quais são as deficiências, quantas/onde estão as pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul;
• a necessidade de acessibilidade, como piso tátil para pessoas cegas, calçadas acessíveis para todos, intérpretes em libras para pessoas surdas;
• a importância de apoio pedagógico com profissionais capacitados quando necessário e de intérprete de libras, em todos os níveis de ensino;
• o acesso à cultura e paradesporto, como meios para inclusão social;
• a qualificação profissional para o exercício do empreendedorismo, cursos profissionalizantes e inclusão no mercado de trabalho;
• a fiscalização do cumprimento da lei de cotas nas empresas, mas também a fiscalização sobre as condições de trabalho da pessoa com deficiência;
• a realização de provas em testes de admissão e concursos em braile e/ou com intérprete de libras;
• a utilização de tecnologia assistiva para ampliar habilidades das pessoas com deficiência, promover independência e inclusão;
• a acessibilidade nos portais governamentais;
• a sensibilização de Prefeituras Municipais e empresas públicas e privadas para que promovam a empregabilidade de pessoas com deficiência;
• a criação do selo social Empresa Amiga da Pessoa com deficiência;
• a criação e/ou apoio de um serviço de consultoria para a implementação de adaptações razoáveis entre a empresa/órgão e a pessoa com deficiência;
• a criação de equipamentos/serviços de apoio a cuidadores de pessoas com deficiência principalmente para mães.

Foram parceiros do Governo do Estado na realização do evento, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONSEP/MS), o Sebrae/MS, a Defensoria Pública, Escola Superior da Defensoria Pública de MS, OAB/MS, Secretaria de Estado de Educação – CAPS-DV, ISMAC, Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, ADONE, AFAPS, AMDEFMS, PRODETEA, ADD, APAE, COMPED, ADVI, ASMFCÍSITICA e Blog Acessibilidade.

Jaqueline Hahn Tente – Secretaria de Estado da Cidadania (Secid)
Foto: Divulgação