Amarildo Cruz*
Estamos comemorando a Semana Nacional da Consciência Negra, período em que vários segmentos da sociedade se reúnem para discutir o tema durante seminários, palestras e cursos, com o objetivo de debater as questões relacionadas à discriminação, à intolerância e à desigualdade. Durante a programação, nesta sexta-feira, 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra.
A data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e relembra o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, que atuou como um símbolo da resistência do negro à escravidão. Mais da metade da população brasileira é composta de negros, mas infelizmente muitos deles ainda sofrem preconceitos diariamente e não têm as mesmas condições em igualdade com outras etnias.
Por isso, nessa semana são feitas reflexões mais profundas sobre o tema, com a elaboração de leis, ações governamentais e políticas públicas de reversão desse quadro que precisam ser feitas pelo Poder Público e cobradas pelos setores organizados. É obrigação do Estado promover iniciativas que possam incluir mais o povo negro na sociedade, melhorar sua condição de vida, seja no acesso à universidade, no emprego público ou privado.
Além disso, o Poder Judiciário deve cobrar a aplicação das leis que combatem o racismo e que garantem a adequada aplicação da lei de cotas em concursos públicos ou para acesso às universidades, entre outras ações. Mas infelizmente ambos os poderes ainda deixam muito a desejar. A Semana Nacional da Consciência Negra tem papel extremamente importante.
Ela não deve ser discutida e vista apenas pelos negros, mas pelas pessoas de bom senso, independente da cor da pele. Serve principalmente para construir um Mundo mais justo e mais humano para todos.
A data é tão importante que o Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído por meio da lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Já a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.Essa última lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da História e cultura Afro-Brasileira. São abordados temas como a luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira, o negro na sociedade, inserção do negro no mercado de trabalho, discriminação, identificação de etnias etc.
A cada ano que passa a Semana Nacional da Consciência Negra vem se consolidando. Prova disso é que o Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul, consegui a aprovação da lei que instituía feriado estadual no dia 20 de novembro, mas infelizmente uma decisão do Tribunal de Justiça revogou a medida.
Apesar de todos os esforços, ainda é comum os meios de comunicação divulgar notícias de casos de racismo. Um dos mais recentes aconteceu há poucos dias em Ponta Porã, onde uma vendedora de 27 anos foi ofendida verbalmente enquanto trabalhava em uma loja. O autor já foi identificado pela polícia e poderá receber uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
O racismo pode estar presente em qualquer tipo de ambiente: no trabalho, na rua ou até mesmo em meio a pessoas próximas. Por isso, torna-se importante salientar que todas as formas de ocorrência do preconceito devem ser notificadas, sejam elas nítidas ou discretas. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Por meio da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia sofrer discriminação.
No meu ponto de vista a Semana Nacional da Consciência Negra é de extrema importância. A desigualdade racial deve ser combatida todos os dias. Chega de preconceitos, discriminação e perseguição. Que venha um Mundo mais justo para todos!!!!
(*) Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-graduado em Gestão Pública
