A partir desta segunda-feira (20), começam nas unidades do Sebrae em Mato Grosso do Sul os atendimentos gratuitos para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs) a fazer a Declaração Anual (DASN-Simei) referente a 2019.
A Declaração Anual pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor. O Sebrae também oferece apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site. Os empreendedores podem procurar a instituição até o dia 31 de maio.
Para estar em dia com suas obrigações legais, o MEI deverá informar os valores brutos faturados no ano passado. Conforme a técnica do Sebrae/MS, Renata Maia, o processo é obrigatório para qualquer MEI. “Todos são obrigados a declarar, mesmo os que não tiveram movimentação financeira em 2019”, explica.
Para fazer a declaração, o empreendedor deve levar o faturamento anotado, documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa ao Sebrae. Quem não fizer a declaração fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado, e impossibilitado de participar de licitações.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul são 134 mil microempreendedores individuais, conforme dados atualizados do Portal do Empreendedor.
Em Bonito, o órgão atende de segunda à quarta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00, na rua Cel. Pilad Rebuá, 2480.
Mais informações pelo telefone 0800 570 0800.
Fonte: Assessoria
