Você sabia que é possível destinar tributos dos contribuintes diretamente a ações sociais? A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) reforçou a campanha “Imposto de Renda Solidário”. Fundos Estaduais como o da Criança e do Adolescente e o da Pessoa idosa, ambos ligados à Sead, podem ser beneficiados com doações de pessoas físicas e jurídicas. Uma boa notícia que já pode ajudar as instituições: a entrega da declaração anual começa nesta quarta, dia 15 de março e termina em 31 de maio.
A doação não gera custos adicionais aos contribuintes.
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais para pessoas físicas e 1% para jurídicas.
Em 2022, as doações para o Fundo Estadual para Infância e Adolescência somaram R$ 3,1 milhões de reais. Já o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribuições no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais têm o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
Saiba todos os detalhes na reportagem de Zilda Vieira para a Rádio 104,7 FM Educativa:
Com informações de Leomar Alves Rosa, Sead e Jaqueline Hahn Tente, Setescc
Foto: Monique Alves
