Deputada federal relatou proposta convertida em lei; à Educativa 104.7 FM, também falou sobre a manutenção do Fundeb e participação feminina na política
A deputada federal Rose Modesto participou nesta segunda-feira (23) do Bom Dia Campo Grande, onde falou sobre proposta que relatou e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevendo que os autores de agressões contra mulheres arquem com o ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) de todos os gastos com o tratamento médico. Ela também falou sobre ações no Congresso Nacional para garantir a manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério), causa pela qual tem trabalhado nos últimos meses.
“Foi uma conquista importante. Toda a sociedade e os agentes públicos têm responsabilidade em defender as mulheres”, destacou a deputada à Educativa 104.7 FM. Ela destacou a prevenção, por meio da educação desde a infância, como meio de fazer o futuro adulto entender “que a mulher não é um objeto, uma propriedade”. “A violência não resolve nada. Cultura só se muda com educação e leis mais duras. Cobrar de forma mais dura do agressor também tem um caráter preventivo”, emendou.
Rose destacou que, no Brasil, ainda impera a “cultura de que, quando se mexe no bolso, funciona”. Com a legislação, toda a despesa com a mulher que precisar de atendimento médico por conta de agressão será cobrada do autor –incluindo cirurgias de reparação feitas pelo SUS. A nova norma deve entrar em vigur dm 45 dias após a sanção, ocorrida na semana passada, prevendo critérios e a forma com a qual a cobrança será realizada. Os valores a serem restituídos são os mesmos da Tabela SUS e serão destinados ao fundo do sistema.
Fundeb
Durante a entrevista, Rose falou também sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que trata da conversão do Fundeb em uma política permanente. O fundo, hoje, é abastecido com recursos dos Três Poderes e, atualmente, as discussões visam a aumentar a participação do governo federal na sua composição –hoje, a União arca com 10% dos valores (R$ 15 bilhões dos R$ 155 bilhões previstos), sendo intenção do Congresso elevar essa fatia a até 30% em dez anos.
“Estamos falando do maior financiamento da educação pública do país: 63% do investido na Educação do Brasil saiu do Fundeb. O município ou Estado que não consegue atingir o VAA, que é o valor investido por aluno, conta com o Fundeb para isso. Hoje, Estados que não alcançam a média recebem uma complementação”, disse.
Segundo a deputada, apesar da previsão para os dois entes federativos, o Fundeb é repassado com base nos Estados que não atingem a média. “Mas Estados pobres têm cidades ricas, e Estados ricos têm cidades pobres”, advertiu. Na última semana, foi apresentado substitutivo da deputada Dorinha (TO) que fez ajustes ao texto que segue para o plenário. Entre eles, o aumento de 10% para 30% da participação federal, chegando a 15% já no primeiro ano e, a partir daí, progredindo 1,5% por ano.
“É o ideal para termos um professor valorizado, bem remunerado e bem preparado em formações continuadas nas escolas. O Fundeb é para tudo isso, bem como para escolas reformas, ambiente agradável para alunos, equipamentos e materiais didáticos”, disse. Ela lembrou que Mato Grosso do Sul conseguiu atingir o piso nacional é por conta do Fundeb. “A lei que criou o fundo determina que 60% do valor deve ir para o professor, mas aqui quase 100% é para valorização dos professora”, afirmou Rose, que foi vice-governadora no primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja.
Embora tenha demonstrado confiança na aprovação do Fundeb como política permanente, com sua inserção na Constituição Federal, Rose criticou declarações de agentes públicos que trataram a educação como um “gasto”, e não investimento. “Houve pessoas dizendo que o que vamos ganhar com a reforma da previdência vai pelo ralo com a educação. É triste ouvir isso”, disse ela, negando os números e reiterando que, mesmo que se representasse uma cifra elevada, uma boa educação se reverte na redução de despesas para a saúde ou a segurança pública.
“Se não tivermos essa visão, nunca seremos um país desenvolvido. A China foi o país que mais reduziu os índices de pobreza e o que mais investiu em educação. E o Brasil nunca pensou dessa forma: entra governo, sai governo, e tratam como um gasto desnecessário. É lamentável. A Câmara não pode perder a oportunidade de deixar na Constituição o novo Fundeb, com repasse maior da União e redistribuição mais justa”.
Para ela, o Congresso fará os contrapontos ideológicos necessários durante os debates sobre a educação. “O Parlamento é fundamental para garantir a democracia”, afirmou. Sobre a permanência do Fundeb, embora já tenha demonstrado temores quanto o fim do fundo, Rose disse ter certeza de que o fundo não vai acabar. “Há entendimento na direita, na esquerda e no centro, todos favoráveis ao financiamento da educação pública. Vamos brigar, agora pelo índice de repasse do governo federal”.
Pessoas desaparecidas
Na entrevista às jornalistas Daniela Benante e Maristela Cantadori, Rose também comentou sua participação na Frente Parlamentar sobre Pessoas Desaparecidas, da qual será presidente e comandará um debate em que, todos os anos, há 88 mil registros de casos de desaparecimento no Brasil.
“Trata-se de um luto que nunca fecha. O objetivo da frente é dar apoio às famílias que buscam seus entes queridos e, também, ajudar a acompanhar de perto como são essas investigações, as buscas que, em maioria, envolvem crianças desaparecidas”, destacou. A intenção é conduzir um trabalho junto aos Ministérios da Muluher, Família e Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública.
Além do comando do colegiado, Rose coordenará também os trabalhos no Centro-Oeste ao lado dos demais parlamentares, “buscado falar do assunto e discutindo a legislação, que precisa ser alterada”. Um dos pontos é reduzir a espera de 24 horas, hoje existente na lei, para que uma pessoa seja declarada como desaparecida.
2020
Ainda durante a entrevista, a deputada comentou recentes notícias de que estaria disposta a deixar o PSDB para construir um projeto de candidatura à Prefeitura de Campo Grande. Embora ela tenha reiterado a intenção de disputar o Executivo municipal, ela afirmou entender que o desejo pode não ser atendido neste momento e que não tem intenção de trocar de partido.
“Se isso (candidatura) vai acontecer agora é o tempo quem vai dizer. Quero deixar essas decisões para o ano que vem, mas sair do partido é algo que nunca conversei com o PSDB, e o partido também não falou disso comigo. Até porque o PSDB tem dito que vai tomar a decisão sobre algumas cidades com candidatura próprio ou não só no ano que vem”, afirmou.
De acordo com ela, há sondagens naturais de partidos em busca de reforçarem suas bancadas em Brasília, a fim de se fortalecerem e, também, conquistarem uma fatia maior do Fundo Partidário. “Mas a discussão de sair do partido nunca aconteceu”, complementou.
A deputada também aproveitou para falar sobre as dificuldades para as mulheres na política, que muitas vezes parte do próprio eleitorado feminino. Ela lembrou que, a partir do ano que vem, com a proibição de coligações proporcionais, os próprios partidos deverão atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, como exige a lei eleitoral. Além disso, ela destacou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que, em caso de serem identificadas candidatas “laranjas” –lançadas apenas para atingir a cota ou para captar recursos de fundos eleitorais–, toda a chapa lançada será impugnada.
“É uma questão muito séria”, disse Rose, solicitando que as mulheres deem chance a si tanto em se envolver na política como em escolherem candidatas. “Em Mato Grosso do Sul ainda há uma dificuldade da própria mulher querer votar em outra mulher. Precisamos trabalhar isso, a educação nesse sentido é importante para elas entenderem. Se a saúde, a educação e a segurança não vão bem, quem sofre é a própria mulher, que sente na pela dificuldade no posto de saúde e, em caso de problema com a segurança pública, é ela quem vai visitar o filho”, pontuou.
A deputada reiterou a qualidade das mulheres políticas no Estado, citando a ministra Tereza Cristina (Agricultura), considerada uma das melhores no Governo Bolsonaro, e a senadora Simone Tebet, indicada a melhor senadora do país. Curiosamente, nenhuma deputada estadual foi eleita em 2018 no Estado, e a atual configuração da Câmara de Campo Grande tem apenas duas vereadoras entre 29. “A mulher, com sua sensibilidade e sabedoria, unida ao caráter do homem, com a racionalidade e até alguma frieza, podem se completar e, dali, saírem pessoas extremamente preparadas para defender o interesse das pessoas”.
A deputada disse ter presenciado, durante a campanha, rejeição de eleitores quanto a possibilidade de escolherem uma mulher para cargos eletivos. Ao mesmo tempo, destacou que as mulheres equivalem a mais de 50% da população, sendo tão bem preparadas quanto os homens para o exercício da atividade pública.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
