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29 de março de 2024 - 10:41

Renato destaca Dia Mundial de Conscientização da Violência contra Idoso

No Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas, o que representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Nesta quarta-feira (15/6), é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi lembrada pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul.

“Nesta data é importante sensibilizar a sociedade em prol do combate à violência contra idosos. Na Assembleia Legislativa, inauguramos uma nova sistemática, realizando reuniões mensais e envolvendo os setores representativos. A Frente Parlamentar tem recebido sugestões e apresentado propostas para que os direitos dos idosos sejam de fato respeitados”, salientou.

O parlamentar citou alguns dos avanços obtidos em Mato Grosso do Sul. “Viajamos pelo Estado, colhendo assinaturas para um abaixo-assinado solicitando a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, que será entregue ao secretário de Estado de Segurança Pública. Estamos ainda discutindo com o Tribunal de Justiça um Projeto de Lei para a criação da Curadoria Judicial. A figura de um tutor judicial cuidará de assuntos como aposentadoria, aluguel e saúde”.

A Frente Parlamentar tornou-se um elo de discussão para fortalecer os municípios e propor ações voltadas para a pessoa idosa. Por meio do grupo de trabalho, foi sancionada a Lei 4.757, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser concedido à instituição que contribuir para o emprego, assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas acima de 60 anos de idade.

A pessoa jurídica agraciada com o Selo poderá utilizá-lo na divulgação de sua empresa, produtos e serviços. Para isso deverá promover uma das seguintes medidas: admitir funcionários com idade acima de 60 anos, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade correspondente a pelo menos 5% do total da mão de obra da empresa; contribuir ou manter instituições sem fins lucrativos que atendam a idoso nas áreas de assistência social ou da saúde, com subvenções de, no mínimo, 05,% do faturamento bruto. Além disso, deve ajudar significativamente ou promover campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício ao idoso.

Por: Heloíse Gimenes   Foto: Roberto Higa/ALMS

Agência ALMS

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