Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). O governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos.
Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.
A PEC da Transição foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.
Saiba mais na reportagem de Sayonara Moreno, da Rádio Nacional de Brasília ao MS no Rádio:
