O governador Reinaldo Azambuja prorrogou por mais um ano o decreto nº 13.346, que mantém a alíquota diferenciada de 17% para 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o café torrado e moído, um dos produtos da cesta básica, beneficiando 18 indústrias de Mato Grosso do Sul. O incentivo fiscal em vigor se encerraria no próximo dia 30 de abril.
A medida foi anunciada em reunião com empresários do setor e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, realizada nesta quarta-feira, na Governadoria.
“O governador, entendendo a importância do pleito dos empresários para sustentação dos empregos e competitividade, decidiu manter o café na cesta básica sem que essa medida signifique renúncia de receita”, explicou Jaime Verruck. “Sem esse incentivo, certamente o segmento perderia competitividade para produtos de outros estados”, pontuou.
O secretário salientou que a prorrogação do incentivo fiscal também beneficia diretamente a população, que terá um produto mais barato na mesa. “Tivemos um avanço, o governo entende que a questão da política tributária é fundamental para manter a competitividade das nossas indústrias. Com a manutenção do incentivo fiscal já existente, o benefício não terá nenhuma descontinuidade”, garantiu.
Azambuja, ao lado de Longen e Verruck: otimismo na recuperação da economia com reformas em discussão no Congresso.
Continuar avançando
Durante o encontro, Reinaldo Azambuja reafirmou o compromisso de apoio ao empresariado, ouvindo e dialogando com cada segmento sobre demandas que buscam fortalecer o setor produtivo para gerar não apenas receita, mas empregos. Ele disse que mesmo na crise, o Estado tem atendido a cadeia produtiva com incentivos e investimentos em infraestrutura.
“Esse momento da nossa economia afeta vocês, mas também o governo”, disse o governador, na conversa com o presidente da Fiems e os empresários. “Tomamos medidas impopulares para dar equilíbrio financeiro ao Estado, que reduziu de tamanho com reformas essenciais, e conquistamos credibilidade para continuamos avançando a economia com linhas de financiamento e incentivos”, acrescentou.
Governo parceiro
Para Sérgio Longen, da Fiems, o governador foi sensível ao atender o pleito da indústria de café, apresentada durante a realização da 4ª rodada dos “Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento”, no dia 13 de março, observando que se trata de um segmento importante e fabrica um produto que faz parte do dia a dia da população de Mato Grosso do Sul.
“O decreto de prorrogação da alíquota de 7% de ICMS vai dar competitividade ao nosso produto e entendemos que neste momento precisamos pelo menos manter os benefícios já conquistados”, disse o empresário. Ele destacou a importância de o setor empresarial participar das negociações diretas com o Governo do Estado em prol do desenvolvimento econômico sul-mato-grossense.
Concorrência
A manutenção da alíquota de 7% do ICMS, segundo o empresário Nílton Luciano dos Santos, vice-presidente da Associação das Indústrias de Café de MS, está diretamente ligada à sobrevivência do setor, que envolve 18 indústrias situadas em Campo Grande, Naviraí, Corumbá, Aquidauana, Sete Quedas, Paranaíba, Cassilândia e Ivinhema, e manutenção de pelo menos 800 empregos.
“Sem o incentivo, algumas indústrias certamente fechariam as portas por conta da concorrência já acirrada com o café de outros Estados, que também têm os seus benefícios, e isso acabaria por inviabilizar a nossa atividade”, disse ele, realçando a importância da prorrogação do decreto por mais um ano. “A decisão do governador nos dá tranquilidade para continuar produzindo.”
Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom), com informações da Fiems
Fotos: Chico Ribeiro
