“Mais que acesso à Justiça, um direito fundamental consagrado pela Constituição, a assistência jurídica gratuita é a mais emblemática ação de respeito à dignidade”, disse o governador Reinaldo Azambuja na cerimônia de posse de 35 novos defensores públicos. Segundo o governador, o ato marca o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições.
“O nosso comprometimento é demonstrado nessa solenidade de posse. Nesse Estado ninguém está acima da Lei, mas também não pode ficar abaixo dela, privado do acesso à Justiça. Nós como governantes temos que ter a sensibilidade de reconhecer a importância de buscar o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições, consolidando o Estado Dmocrático de Direito, norteado pelas garantias fundamentais e o cumprimento da cidadania”, declarou o governador.
De acordo com o defensor público geral do Estado, Luciano Montalli, os 35 novos defensores serão lotados nas comarcas do interior, dentre as quais 25 delas que não contavam com a assistência jurídica gratuita. Os demais serão enviados para os municípios com o objetivo de reforçar o total de efetivo.
“É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que ocorre a posse de um número tão expressivo de defensores. O fato inédito demonstra a austeridade do Governo em investir e fortalecer as instituições. Até o dia 4 de novembro eles permanecem em Campo Grande para um estágio de adaptação e, após esse período, começam a atuar nos municípios para o qual estão designados. A Defensoria Pública garante os direitos dos cidadãos, mas também esclarece sobre seus deveres. Essa expansão no número de defensores é fundamental e só foi possível com o apoio imprescindível do Governo do Estado”, afirmou Montalli.
A posse representa o aumento em 20% do quadro da Defensoria Pública, que hoje conta com 173 profissionais em Mato Grosso do Sul. “Tenho certeza que vão prestar assistência jurídica a pessoas que não têm acesso e cumprir um papel muito importante. O Estado, mesmo nas dificuldades, tem feito sua parte. Hoje empossamos o maior número de defensores na história de MS. A emenda que determina que todos os municípios se tornem comarcas ainda é um desafio muito grande para todos, mas hoje conseguimos garantir a possibilidade de melhor atendimento ao cidadão carente, estender ainda mais o braço do Estado às comunidades menos assistidas”, encerrou Reinaldo.
A cerimônia de posse de posse foi realizado na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o -presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, representando o Presidente da OAB-MS, Heitor Miranda, representando o presidente do TJ-MS, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Andrew Roubalinho da Silva Filho, o procurador do Estado, Adalberto Miranda, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota além dos deputados estaduais Rinaldo Modesto, Mara Caseiro e Coronel Davi.
Íntegra
Veja a íntegra do discurso do governador Reinaldo Azambuja na solenidade de posse dos 35 novos defensores públicos do Estado.
Mais que o acesso à Justiça, um direito fundamental consagrado pela Constituição, a assistência jurídica gratuita é a mais emblemática ação de respeito à dignidade. Ela fortalece o Estado Democrático de Direito e Social, assegurando o cumprimento pleno das garantias individuais, à luz da Razão do Direito e da Razão da Justiça.
No contexto do Brasil, em que as desigualdades regionais e os desníveis sociais saltam aos olhos, Defensoria Pública é, ainda, algo novo. Nas comunidades mais pobres a Justiça é praticamente inacessível.
Esse quadro, no entanto, não reflete a situação aqui em Mato Grosso do Sul, felizmente. Desde a criação da Defensoria Pública, a partir do texto constitucional de 1989, a população tem o amparo da assistência jurídica gratuita. O fortalecimento da instituição é um objetivo compartilhado por todos os poderes, porque há a exata compreensão da importância e do alcance social da Defensoria Pública.
O Governo do Estado não pode se furtar em contribuir com o fortalecimento da Defensoria Pública e o exemplo desse comprometimento é demonstrado nessa solenidade de posse, que nos permitir afirmar com toda segurança que nesse Estado está assentada a igualdade de direitos na aplicação da lei. Ninguém está acima da lei, mas também não pode ficar abaixo da lei, privado do acesso à Justiça.
Mais que uma obediência ao dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, a Defensoria Pública consagra a sensibilidade humana. Nós como governantes temos que ter essa sensibilidade, de reconhecer a importância e buscar o aperfeiçoamento das instituições que consolidem o Estado Democrático de Direito, norteado pelas garantias fundamentais e eficácia na defesa da cidadania.
Assistir, jurídica e socialmente, é estar presente. O Estado e as instituições não podem se distanciar desse dever, de garantir o acesso efetivo à Justiça e a integral prestação da assistência jurídica.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já está espelhando iniciativas em outras partes do país, pela busca da eficiência desejável, em que pesem todas as dificuldades para o aparelhamento da instituição e preenchimento de seus quadros.
Nesse aspecto, é com grande satisfação que cumprimento e destaco a Defensoria Pública do nosso Estado, pela dedicação de seus membros e pela perseverança de todos que fazem parte dessa nobre instituição no sentido de estruturar a teia que estende o braço da assistência jurídica à população pobre, em todos seus núcleos de atuação, na promoção dos direitos da mulher, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, do consumidor, da família, dos deficientes, dos idosos, do direito à saúde.
Estamos empossando um número grande de defensores que vai garantir a assistência em todas as comarcas do Estado. Vejam o alcance desse ato, que não deve se encerrar por aqui, mas desencadear outros investimentos no sentido de modernizar e aparelhar a Defensoria Pública.
Certamente, esses novos 35 defensores significam um grande avanço. É o reforço de um quinto do quadro da Defensoria. A lotação desses novos valorosos servidores do Direito e da Justiça, de uma única vez, é algo inédito e comprova, de forma cabal, o compromisso do Governo de, em cada ação, estender mais o braço do Estado às comunidades menos assistidas.
Muito obrigado!
Reinaldo Azambuja
Governador do Estado
Diana Gaúna, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro.
