O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou nesta quinta-feira (23) os procedimentos para universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto em todo o Estado. A iniciativa de levar saneamento básico para a população de 68 municípios do interior atendidos pela Empresa de Saneamento de MS foi lançada pelo governador Reinaldo Azambuja, em evento na Sanesul.
A proposta de estender a infraestrutura de esgotamento sanitário para todos os municípios nos próximos 10 anos vai destacar o Estado em âmbito nacional e será efetuada por meio do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPP’s). O edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado hoje (23) no Diário Oficial, abrindo para o recebimento de estudos técnicos para a concretização do projeto.
Com a publicação do PMI, o Estado quer atrair interessado abrindo caminho para as parcerias com a iniciativa privada. Os estudos técnicos vão determinar as possibilidades de arranjos econômicos para viabilizar o projeto, que tem investimentos estimados em aproximadamente R$ 3,9 bilhões, somando as obras de infraestrutura, operação e manutenção do sistema, considerando-se um tempo de contrato de 30 anos.
O projeto colocará o Estado em posição de vanguarda no País, pois será a primeira unidade da federação a atingir a universalização dessa infraestrutura em todos os seus municípios. Entre as singularidades da iniciativa está no fato de Campo Grande não fazer parte do pacote, uma vez que Campo Grande e outros dez municípios não são atendidos pela Sanesul. “Vamos nos valer do mecanismo de PPP para melhorar a saúde e a qualidade de vida de quase dois milhões de sul-mato-grossenses”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja durante o lançamento.
Empresa da economia mista, de capital fechado, a Sanesul abrange com serviço de saneamento 34% da população do Estado, com cobertura próxima a 49% nesses locais. São 45 sistemas de esgotamento sanitários implantados, uma rede de coleta de 2,2 mil quilômetros de extensão. O programa de universalização proposto pelo Executivo estadual vai chegar a toda a população dos 68 municípios atendidos, chegando a uma cobertura de 100%. “Este não é um projeto de governo, mas um programa de Estado”, afirmou durante o lançamento a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, completando que não há nenhum projeto com essa abrangência no País.
Reinaldo destacou que os países da América do Sul que implementaram a forma de PPP tiveram avanço na oferta de serviços essenciais a preços mais populares. “A importância da PMI é que as empresas que vão se cadastrar têm a expertise da iniciativa privada para implementar esse projeto. (…) Se nós fôssemos fazer isso, levaríamos 40, 50 anos”, comparou
A publicação do edital é uma ação do Conselho Gestor de Parceria Público-privada, criado pelo governo estadual para gerenciar os processos de PPPs. “Além de criar um grupo para pensar as parcerias público-privadas, o Estado adota postura de ineditismo ao universalizar o serviço, não deixando nenhum município de fora. E age com ousadia também ao propor o cumprimento do pacote inteiro em um curto espaço de tempo”, avalia o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.
A PPP do saneamento básico vai excluir 11 dos 79 municípios do Estado por estarem fora da cobertura da Sanesul. Não serão atendidos pela iniciativa os municípios de Bandeirantes, Bela Vista, Campo Grande, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Glória de Dourados, Jaraguari, Paraíso das Águas, Rochedo e São Gabriel do Oeste.
O Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado é composto pelas secretarias estaduais de Governo e Gestão Estratégica (Segov), da Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil; Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE).
Rosane Amadori – Subsecretaria de Comunicação/Segov
Fotos: Chico Ribeiro
