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23 de abril de 2024 - 14:43

Receita prorroga adesão a programa de reescalonamento de débitos do Simples Nacional

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal prorrogou até sexta-feira (3 de junho) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria no dia 31 de maio.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Confira mais sobre a adesão ao programa na reportagem de Maristela Cantadori ao MS no Rádio:

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