Projeção da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) aponta que a medida provisória estudada pelo Governo Federal para a prorrogação e ampliação dos prazos e subsídios para as energias renováveis pode custar R$6 bilhões ao ano aos consumidores. A medida prevê novos descontos nas Tarifas de Uso de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD) a empresas de geração de energia renovável.
Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou a não concessão de novos descontos para a energia renovável por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para falar mais sobre o assunto, o programa Rádio Livre, da Rádio E 104.7 FM, recebeu nesta sexta-feira (24) a presidente do Conselho de Consumidores da Área da Energisa do Mato Grosso do Sul (Concen/MS), Rosimeire Costa, que falou sobre os possíveis impactos da medida para o consumidor.
De acordo com a Frente Nacional de Consumidores (FNC), os brasileiros deverão pagar, aproximadamente, R$ 343 milhões em tarifa de energia em 2023. Os impostos, perdas, encargos e subsídios somam 40% do total deste valor. Rosimeire explica que a transição energética é necessária, mas que não pode afetar na tarifa dos consumidores. “Isso impactaria o consumidor, no curto prazo, em R$6 bilhões a mais na fatura de energia para o ano que vem e ao longo dela, em torno de R$126 bilhões até 2026”.
“Nós somos muito favoráveis à matriz elétrica renovável, que é esse mix de água, que é a hidroeletricidade, a eólica e a solar”
Atualmente, os consumidores que contratam uma fazenda solar ou que fazem a instalação de placas fotovoltaicas em suas residências deixam de serem apenas recebedores e também se tornam geradores de energia, e o excedente desta energia é transferido para a rede de transmissão de energia elétrica. “Nossa crítica é justamente isso, ela está subsidiada sob o consumidor de energia elétrica. Por exemplo, a dona Maria que não tem os R$50 mil para pagar a instalação do teto em sua casa está pagando o subsídio para que quem instalou na sua casa não pague o imposto e nem o serviço de uso da rede de fios”.
Para a presidente do Concen/MS, os subsídios para a energia renovável devem ser responsabilidade das agências e bancos de fomento para o desenvolvimento tecnológico e inovação. “Se é uma política de governo e se é desenvolvimento tecnológico, tem que ser acudida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
Durante os períodos de crise energética, Rosimeire aponta que as termelétricas são acionadas. As usinas termelétricas fazem a queima de carvão, óleo combustível e gás natural, e é considerada uma fonte não renovável, além de altamente poluente e prejudicial ao meio ambiente. A Usina Termelétrica William Arjona, localizada em Campo Grande, foi inaugurada em 1999 e foi a primeira a utilizar o gás natural do gasoduto Brasil-Bolívia.
“Em plena crise, nós tivemos que acionar todas as termelétricas e a William Arjona foi autorizada a queimar Diesel, eram 25 caminhões de Diesel todos os dias sendo queimado para a gente oferecer essa energia. E isso foi um descompasso, porque o Brasil cuida muito da sua questão de transição energética”.
Transição energética
Segundo o Observatório do Clima, o Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa (GEE) do mundo, atrás apenas de China, Estados Unidos, Índia e Rússia. Em 2021, o país emitiu 2,42 bilhões de toneladas brutas de CO2, um aumento de 12,2% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG).
No entanto, diferentemente dos demais países que encabeçam a lista dos maiores emissores de GEE, o Brasil se destaca no potencial renovável da sua matriz energética. O relatório Climate Transparency do G20 aponta que mais de 80% da energia produzida no Brasil é oriunda de fontes renováveis, contra 29% das maiores economias do mundo.
“O Brasil é uma referência para qualquer país no mundo. O que a gente quer, enquanto representantes, é que continuemos sendo essa referência, mas que os custos desse subsídio e desse apoio no desenvolvimento de novas tecnologias seja alocado nas contas do governo, dos bancos de desenvolvimento e de fomento, e não na fatura de energia elétrica vinculado ao seu consumo”