As queimadas urbanas são responsáveis por uma série de impactos negativos na saúde das pessoas e na biodiversidade, desencadeando consequências para toda a população. E esta época do ano, de muito calor e umidade baixa, é propícia para incêndios em lotes terrenos, públicos ou privados.
Para evitar e responsabilizar quem recorre a esta prática a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), reforça novamente a fiscalização.
De janeiro a junho deste ano o Corpo de Bombeiros atuou em 71 focos de incêndio na Capital. Número menor que o de 2023: foram 128 casos no mesmo período.
Conforme o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. § 1º “É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”. Neste caso a multa prevista pode variar entre R$ 2.944,50 e R$11.778,00, dependendo da área afetada.
Saiba mais sobre o trabalho de fiscalização e como denunciar danos ao meio ambiente na reportagem de Letícia Schefler ao Jornal da Educativa:
Denúncias
A população é orientada a formalizar sua denúncia de queimada urbana sem flagrante, através do canal de teleatendimento da Central 156 de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 21h e aos sábados das 8h às 12h, ou pelo canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou aplicativo Fala Campo Grande.
Em casos de queimada urbana, com flagrante, o cidadão deverá realizar a denúncia por meio da central telefônica 153, acionando a Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h disponível.
Em áreas rurais, as denúncias deverão ser realizadas por meio do telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, também disponível 24h. Nos casos de emergência, o cidadão deverá ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
Com informações da Prefeitura de Campo Grande