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28 de março de 2024 - 10:41

Proposta altera Fundo de Investimentos Esportivos e amplia repasses

O deputado Flávio Kayatt (PSDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (13/10), projeto de lei que altera o dispositivo do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE).

A proposta fixa o percentual a ser destinado para o fundo entre 0,25% e 0,75% do valor mensal da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar justifica o projeto pela necessidade de que seja viabilizado um valor mínimo necessário de recursos a serem repassados para a Fundesporte. “Atualmente, a lei dispõe que o repasse será de no mínimo 0% e no máximo 0,5%, o que não vem atendendo à necessidade dessa Fundação”, argumenta.

Segundo a justificativa da matéria apresentada, o repasse maior para a Fundesporte permitirá que sejam realizados os objetivos inerentes a sua função, cumprindo-se igualmente, a finalidade da lei do FIE, dando apoio ao esporte do Mato Grosso do Sul.

Airton Raes – ALMS
Foto: Victor Chileno

 

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