O Programa de Regularização Fiscal do Estado (Refis) registra a marca de R$ 503,8 milhões em valor negociado. Desse total, foram arrecadados até terça-feira (2), R$ 204,1 milhões. Os números superaram a expectativa inicial do governador Reinaldo Azambuja que previa arrecadar aproximadamente R$ 120 milhões em impostos atrasados. A renegociação foi uma maneira da gestão estadual dar oportunidade aos contribuintes que de alguma forma foram afetados pela crise econômica que o Brasil vem enfrentando, de quitar seus débitos.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam que foram negociados R$ 503,8 milhões em débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Desse total, R$ 401,7 milhões são referentes a negociação direta com os setores administrativos da Secretaria e outros R$ 102,1 negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por estarem inscritos em dívida ativa.
Em valores arrecadados, ou seja, que já ingressaram nos cofres públicos, o Governo do Estado conseguiu arrecadar R$ 204,1 milhões, sendo R$ 128,4 milhões de débitos atrasados e R$ 75,7 inscritos em dívida ativa. Como o programa previa o parcelamento, o Governo tem a previsão de receber em 2018 R$ 107,7 milhões e outros R$ 192 milhões em anos posteriores.
Reinaldo Azambuja ressalta a intensa procura pela renegociação de dívidas tributárias, a qual ajudou muitos contribuintes que deixaram de pagar seus débitos devido à crise financeira que se espalhou pelo País no último ano.
“A movimentação de pessoas nas unidades da Sefaz foi bastante grande. O volume de pessoas que realizaram consultas superou nossas expectativas e ultrapassamos os valores idealizados no lançamento do programa. Isso mostra que o que faltava era oportunidade para que os bons contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco. É importante ressaltar que parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios, tanto do IPVA, que vai 50%, quanto do ICMS, que 25% retornam às cidades”, reforça.
O Refis entrou em vigor no dia 6 de outubro e encerrou no dia 29 de dezembro de 2017. Vale lembrar que essa foi a primeira vez na história que o IPVA fez parte do programa.
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
Foto: Edemir Rodrigues
