Entrevistada desta terça-feira (7 de fevereiro) no Rádio Livre, programa matinal da FM 104,7 Educativa, a procuradora do Estado Kemi Helena Bomor Maro, chefe da Coordenadoria Jurídica Residual de Entidades Públicas, explicou o papel institucional de assessoramento e controle legal que a Procuradoria executa nas fundações e autarquias estaduais.
De acordo com a procuradora Kemi Helena Bomor Maro, a assessoria e controle da Procuradoria Geral do Estado junto a estes órgãos – realizada por meio CJUR Residual – é primordial para que toda decisão de interesse público respeite o ordenamento legal em todas as suas fases de execução.
Um grande escritório de advocacia que defende os interesses do Estado e da população. Esta é a definição da atuação da Coordenadoria Jurídica disposta pela Procuradoria Geral do Estado em todas as secretarias – administração direta – e as autarquias e fundações da administração indireta, como é o caso da Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa.
O papel da A CJUR-Residual de Entidades Públicas é atuar junto a 11 entidades da administração indireta, sendo cinco autarquias (Agepen, Agraer, Jucems, Aems e Iagro) e seis Fundações (Fundtur, Funtrab, Fundesporte, Fundect, Fertel e EscolaGov).
A atuação da Coordenadoria, de acordo com a procuradora Kemi Helena, prevê estudos preventivos, pareceres, formalização dos contratos públicos, os processos de licitação, convênios e parcerias com entidades privadas que garantam a legalidade do processo administrativo.
Conheça mais sobre este trabalho e como ele é exercido na entrevista desta terça (7 de fevereiro) do Rádio Livre da FM 104,7 Educativa:
