plan cul gratuit - plan cul toulouse - voyance gratuite amour
Pular para o conteúdo

Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

22 de julho de 2024 - 23:32

Procon-MS Responde: direito de estudantes, meia-entrada abre brecha para “golpe”

Em meio a falsificações oferecidas na internet, Marcelo Salomão explica ao Bom Dia Campo Grande como proceder para obter uma carteirinha de estudante válida
Direito de estudantes, carteirinha que garante meia-entrada depende de certificação digital e deve ser emitida por instituições específicas. (Foto: UNE/Reprodução)
Direito de estudantes, carteirinha que garante meia-entrada depende de certificação digital e deve ser emitida por instituições específicas. (Foto: UNE/Reprodução)

Carteirinhas de estudantes –que permitem descontos de 50% na compra de ingressos para shows e eventos culturais diversos, entre outros benefícios– oferecidas na internet podem guardar um risco de prejuízo para quem as adquire, diante do fato de nem sempre serem emitidas por órgãos autorizados. O alerta partiu do superintendente de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, durante o quadro Procon-MS Responde, que foi ao ar na edição desta segunda-feira (5) do Bom Dia Campo Grande.

À Educativa 104.7 FM, Salomão respondeu a pergunta da ouvinte Jessica Pereira, que relatou ter feito a carteirinha de meia-entrada e descobriu, depois, tratar-se de um documento falso. Ela quis saber como reconhecer o documento original e que cuidados devem ser tomados na hora de o expedir.

“Primeiro vamos deixar claro que o estudante tem direito à meia-entrada previsto pela lei federal 12.933/2013, que se refere a até 40% do lote onde são emitidas as entradas de shows, para teatro, cinema e eventos culturais. Além deles, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos, desde que tenham renda de até dois salários mínimos, também tem direito”, antecipou Salomão, lembrando que, por força da lei uma lei municipal, professores de Campo Grande têm direito à benesse, e que a lei estadual 3.577/2008 também o garante a alunos dos ensinos básico, fundamental e médio.

Na sequência, ele revelou que os problemas envolvendo carteirinhas falsificadas motivaram uma reunião recente com a Subsecretaria Estadual de Políticas para a Juventude, diante das várias denúncias sobre pessoas que adquiriram o documento após ver anúncio em redes sociais.

O superintendente do Procon-MS reforçou que, para ter validade, a carteirinha do estudante deve ser emitida por um órgão oficial acadêmico e precisa da certificação digital emitida por entidades estaduais ou federal –como a UNE (União Nacional dos Estudantes) ou a UCE (União Campo-Grandense dos Estudantes), entre outras. “Essas instituições emitem o certificado para a carteirinha ter validade”, reiterou.

As organizações oficiais também seguem à risca normas para expedição das carteirinhas, que incluem ainda o formato e as informações a serem inseridas. “Tudo para evitar que aquelas pessoas que não são mais estudantes usem documento falso para se beneficiar da meia-entrada”, destacou. “Para defender um direito é preciso que estejamos no direito. A carteirinha emitida por uma entidade não-estudantil pode causar problemas aos estudantes”, advertiu.

Junto à Subsecretaria da Juventude, Salomão afirmou que foram debatidas formas de coibir e penalizar os fraudadores. “Temos de trazer equilíbrio às relações de consumo. Cobramos dos empresários a aplicação da lei sobre 40% do lote de ingressos para estudantes, mas em contrapartida precisa ter a devida ciência de que é para o estudante, e não para aqueles que usam documentos falsos para entrar em eventos”, destacou. O Procon-MS vem monitorando as publicidades online sobre carteirinhas e avalia até mesmo a abertura de inquéritos policiais para processar os participantes desse tipo de comércio ilegal.

“Devemos proteger o consumidor, mas não prejudicar o fornecedor por ações falsas de algumas pessoas que insistem em usar documentos falsos para se beneficiar. A carteirinha tem custo, então é mais um golpe. Por isso, demos de ficar atentos”, complementou.

Dia dos Pais

Salomão aproveitou a presença no Bom Dia Campo Grande para falar sobre a pesquisa de preços realizada pelo Procon-MS referente ao Dia dos Pais, a ser celebrado no próximo domingo (11) e que foi concentrada em quatro itens.

“Neste ano inovamos e trouxemos pesquisa envolvendo preço de camisas de time de futebol, um objeto de desejo dos pais”, disse o superintendente, citando ainda relógios, camisas e perfumes entre os itens consultados. A variação de preços entre os estabelecimentos consultados supera os 100%, segundo ele. “É muito importante pesquisar antes de comprar”.

Por fim, ele ainda deixou duas dicas importantes. A primeira delas envolve a chamada “venda casada”, quando itens não solicitados são incluídos no produto –como a garantia estendida ou o seguro adicional, oferecido por lojas na venda de eletroeletrônicos ou ferramentas, por exemplo.

“Outro detalhe importante: antes da compra, veja a política de troca da loja. Na compra presencial, o fornecedor não tem a obrigação de trocar o item se não houver vício, defeito ou dano. Então, às vezes, comprou uma camisa ou calça e o presente não agradou. Veja com a loja como é sua política nesse ponto”, finalizou o superintendente.

O Procon-MS Responde é um dos quadros diários do Bom Dia Campo Grande que abordam temas relevantes para os ouvintes –como Direito do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Previdenciário e Trabalhista (terças), Saúde (quartas), Mercado de Trabalho (quintas) e Tecnologia (sextas). Você pode participar enviando sua sugestão, dúvida ou comentário pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *