Por meio de denúncia, os fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), chegaram até um posto de combustível localizado na Capital, nessa terça-feira (3.4), que estaria com irregularidades na comercialização de seus produtos.
“Em relação ao teor da denúncia, foi realizada a averiguação junto ao responsável pelo local, onde foi constatado o percentual da adição de etanol anidro combustível à gasolina acima do estipulado pela norma vigente que é de 27%, sendo constatado o percentual de 29% na gasolina aditivada”, explicou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
Na ocasião o posto foi autuado e pode ser multado em até R$ 20 mil. O superintendente lembra ainda que é direito do consumidor, com base na resolução da nº 9 de 2007 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a fazer o teste de proveta, na qual o posto é obrigado a informar a quantidade de etanol na gasolina.
O Procon-MS disponibiliza ainda o número 151 e o Fale Conosco do site aos consumidores para informações e denúncias.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Foto: Procon-MS
