por Loiva Heidecke Schiavo *
Ao sancionar a lei, já aprovada pelos deputados estaduais, que cria o Sistema Estadual de Cultura, o governador Reinaldo Azambuja marcará ponto importantíssimo para a Cultura de MS.
O Sistema Estadual de Cultura é uma ferramenta interessante e nova no incentivo para alavancar o Estado tornando a Cultura um fator de desenvolvimento econômico e social.
A sanção dessa Lei significa não só um marco, mas também uma vitória para a população e para os representantes e produtores culturais que batalharam por sua aprovação.
Destaca-se ainda que esse avanço coloca a Cultura na agenda política do governo e dá continuidade ao trabalho da atual gestão que fez com que ela deixasse de ter um papel praticamente decorativo e passasse ao primeiro plano.
A principal mudança da Lei está em fomentar e financiar o setor que atualmente recebe cerca de 0, 65% do orçamento previsto anualmente pelo Estado. De forma gradual e progressiva aumentará nos próximos 10 anos até atingir 1,5%.
A Lei é fundamental para que o Estado continue promovendo uma agenda de diálogos e de participação nas comunidades e territórios, em especial nos segmentos sociais mais vulneráveis. Trata-se efetivamente da promoção de uma política cultural para fazer a disputa simbólica e econômica na base da sociedade.
Esta base social também se ampliará para outros segmentos sociais, alcançando os setores médios, em especial a juventude urbana, periférica, universitária, jovens artistas, novos arranjos econômicos e produtivos. Toda essa nova economia que vem sendo experimentada pelos que encontram no fazer cultural uma alternativa de trabalho, vida e inserção social.
Desde o início, a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania vem trabalhando para construir seu Sistema Estadual integrado ao Nacional e aos Sistemas Municipais.
Alguns não percebem a importância, mas a institucionalização da Cultura é fundamental senão tudo cai na precariedade. Quando se torna uma Lei, essa situação se estabiliza e garante a todos o direito ao acesso à Cultura.
Para aqueles que trabalham na área cultural esse momento representa um marco histórico. Isso fortalece e fomenta o processo para a gestão pública da Cultura, permitindo o desenvolvimento local das cidades, do Estado e da Nação.
* Professora Loiva é gestora de Educação e Arte na Fundação de Cultura/MS.
