A Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciou nesta quinta-feira, às 12h, a “Operação Dia de Finados”, com encerramento às 6h do dia 5 de novembro. Cerca de 340 policiais foram mobilizados para atuar nesse período, em que todos os anos é registrado aumento no número de pescadores por conta do encerramento da pesca.
O Comando da PMA determinou que as oito Subunidades responsáveis pela fiscalização nos rios Paraná, Aporé e Paranaíba intensifiquem a fiscalização a partir de hoje (31) no leito desses rios, onde a pesca fecha amanhã (1.11) a zero hora, ou seja, para peixes nativos a pesca está aberta somente até meia noite de hoje. As equipes que já trabalham na Operação Pré-piracema devem dedicar maior atenção ao leito desses rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória.
As Subunidades de Cassilândia e Aparecida do Taboado (MS) desenvolverão fiscalização com maior atenção aos rios Paranaíba e Aporé, mas também com responsabilidades aos trechos do rio Paraná sobre suas circunscrições e aos rios de ambas as bacias, onde a pesca só fecha 00h00 do dia 5.
As Subunidades de Três Lagoas, Bataguassu, Batayporã, Naviraí, Porto Primavera (Anaurilândia), do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, Naviraí e Mundo Novo intensificarão a fiscalização no leito do rio Paraná, onde o período de defeso começa a 00h00 de amanhã (1.11), mas também com preocupação à fiscalização nos rios de toda a bacia, onde a pesca fecha no dia 5, no intuito de se evitar a pesca predatória relativa à captura e transporte de pescado fora da medida, acima da cota permitida, com petrechos proibidos e em locais proibidos, peixe com pesca proibida, atitudes que também são crimes e infrações administrativas, com as mesmas penalidades de se pescar durante a piracema.
No mês de outubro é comum ocorrer elevação do número de turistas de fora e a própria população do Estado nos rios praticando pesca, especialmente em feriados prolongados. Este feriado do dia de finados, mais ainda, por ser o último fim de semana e feriado com a pesca aberta.
O aumento do número de pescadores não se dá somente por ser o último mês de pesca, mas porque os cardumes já começaram a se formar para a piracema e a captura é mais fácil. Em razão disso, é comum a Polícia Militar Ambiental manter o patrulhamento reforçado, com a finalidade de se prevenir a pesca predatória e, desde o dia 1º de outubro, realiza a operação pré-piracema.
Tráfico de animais
Durante esta operação, atenção especial também terá o crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução do papagaio que é a espécie mais traficada no Estado.
Desde o dia 2 de setembro está sendo realizada a Operação Bocaiúva na região com problema de tráfico. Atenção especial às propriedades rurais, por meio de informação da legislação e Educação Ambiental, visto que o modus operandi principal dos traficantes é de aliciamento dos sitiantes e funcionários de propriedades rurais, para que retirem os animais e os avisem para que os comprem. Muitas pessoas fazem isto, às vezes, sem saber que estão cometendo crime ambiental.
Ninhos estão sendo monitorados na região principal do problema, situada nos municípios de Jateí, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Taquarussu e Brasilândia, além de Naviraí e Mundo Novo.
Só neste ano já foram apreendidos 180 papagaios no Estado. As Subunidades da PMA que cobrem estas áreas estarão monitorando o movimento dos traficantes. Em princípio, para evitar que as aves sejam retiradas e, para reprimir prendendo os elementos, quando não for possível evitar a retirada dos bichos.
Outros crimes ambientais
Outros crimes ambientais serão combatidos e prevenidos, tais como: poluição, desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante. Efetivo da sede e de outras subunidades será deslocado para a área crítica do tráfico de papagaio e com maior incidência de pesca.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação.
Durante a operação Dia de Finados foram presas três pessoas por pesca predatória e um infrator foi autuado por infração administrativa de armazenamento de pescado sem origem. Foram apreendidos 284 kg de pescado e aplicadas multas R$ 10.580,00.
Período de defeso
O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) determinou que nos rios de domínio do Estado da bacia do rio Paraná, a pesca será permitida até o dia 4 de novembro à meia noite. Dessa forma, será fiscalizado o cumprimento da Resolução SEMAC nº 024, de 6 de outubro de 2011.
- Proibição no dia 1º de novembro – Na calha (leito) do rio Paraná, Aporé e Paranaíba (Rios da União), o período de defeso para a proteção da Piracema inicia-se no dia 1º de novembro e terminará no dia 28 de fevereiro de 2020, conforme a Instrução Normativa nº 25 de 1º de setembro de 2009 do IBAMA.
- Rios de domínio do Estado são aqueles que nascem e tem sua foz dentro dos limites do território do Estado. Os principais rios da bacia do Paraná, onde a pesca estará aberta até o dia 4 a meia noite são: Ivinhema, Itaquiraí, Amambai, Brilhante, Dourado, Vacaria, Quitéria, Iguatemi, Santana, Rio Pardo, Verde e Sucuriú.
Na bacia do rio Paraguai o período de defeso também se inicia no dia 5 de novembro (00h00).
Alerta aos pescadores
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
Informação relativa à legislação de pesca (Cartilha com todas as informações no Portal: www.pm.ms.gov.br – serviços – cartilha do pescador)
Peixes com pesca proibida (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento).
- Dourado – (Salminus brasiliensis) –
- Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
Cota para captura – observação – reduzida para este ano.
Para este ano a cota de pescado para o pescador amador é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido, ou com captura proibida, e cinco exemplares de piranha.
Transporte de pescado licença de pesca – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da licença de pesca (retirar pelo portal – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O aposentado não paga a taxa da licença, mas precisa entrar no portal e emitir, pois, o documento é instrumento de controle.
Petrechos proibidos para a pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).
Permite-se ao pescador profissional – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 – SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Cota pescador profissional – 400 kg por mês.
Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica autorizada):
Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nesses rios e locais é crime.
Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte:
Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral – em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental (PMA)
