A Agência Nacional de Saúde Suplementar, agência reguladora do mercado de planos privados de saúde, iniciou em 08 de outubro a etapa de consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários, chamada Rol da ANS. A atualização é feita apenas a cada 2 anos e a previsão de vigência da nova lista de cobertura, que contemplará os tratamentos recomendados positivamente a partir da consulta pública, é março de 2021.
A incorporação de medicamentos para o tratamento de diversas doenças será avaliada. Entre elas, há terapias para doenças graves como enxaqueca (ou migrânea), urticária crônica espontânea (UCE), asma alérgica e psoríase. A lista segue com tratamentos para diversos cânceres e doenças hematológicas, como câncer de mama metastático, câncer de pele melanoma, leucemia mieloide aguda (LMA), leucemia mieloide crônica (LMC) e policitemia vera (PV). São doenças graves, que, com a inclusão de medicamentos mais inovadores para essas enfermidades pelos planos de saúde, os pacientes terão acesso a medicamentos que promovem maior qualidade na vida de milhares de pacientes.
Hoje, os planos de saúde não custeiam alguns medicamentos indicados para o tratamento dessas doenças. Isso faz com que muitos beneficiários acabem precisando optar por outro tipo de terapia, por vezes menos eficaz, ou que arquem com os custos do próprio bolso. Para mudar esse cenário e permitir o acesso às terapias mais modernas, toda sociedade pode contribuir com a consulta pública nº 81.
As consultas públicas têm como objetivo promover a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Esta consulta está aberta até 21 de novembro de 2020. Para o envio de contribuições, é necessário acessar o site http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas – e seguir as instruções.
Como participar da consulta pública do rol de atualização da ANS:
- A consulta pública começou em 08 de outubro. Esta consulta, em particular, terá duração de 45 dias. Qualquer pessoa pode participar.
- A votação estará disponível no portal http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas.
- O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 08 de outubroa 21 de novembro, exclusivamente por meio desta plataforma.
- Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico com suas recomendações sobre as propostas de inclusão no portal da ANS.
