Nesta sexta-feira (18.9), das 8 às 11h30 (horário de MS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participa do webinar “Perspectivas e Desafios para o Setor do Saneamento Básico” promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) que contará com contribuições de especialistas do Estado e de outras regiões do Brasil.
O evento será coordenado pela consultora Legislativa e procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Cjur/Segov), Ana Carolina Ali Garcia, e também pela auditora de Controle Externo e assessora da Presidência do TCE-MS, Maitê Arevalo Nunes da Cunha Peron.
O debate é de extrema relevância pois irá tratar da lei nº 14.026/2020 – que atualiza o marco legal do saneamento básico – e dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
A finalidade do evento é esclarecer todas as questões discutidas no projeto de lei, bem como atualizar o público alvo da importância e necessidade da implementação imediata da norma.
Os debates serão divididos em dois paineis. O primeiro tratará sobre “O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Principais Alterações” com exposição do secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcatto e outras autoridades convidadas.
Já o segundo discutirá a respeito da “A Regulação do Serviço de Saneamento e os Reflexos nas Concessões pelos Estados e Municípios” com a exposição do doutor em Economia, Frederico Turolla e convidados especiais. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/214
Confira a programação:
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