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Parceria do Incra com governo estadual busca regularizar lotes de assentamentos rurais

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Parceria inédita agiliza regularização dos lotes para emancipação dos projetos de assentamento

Campo Grande (MS) – O Presidente nacional do Incra, Leonardo Góes da Silva, estará na capital nesta sexta-feira, 11, para participar com o Governador Reinaldo Azambuja, o Secretário da Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas e o Superintendente regional do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel da assinatura de um termo de cooperação visando dar celeridade ao processo titulação de lotes e, em consequência, à emancipação dos Projetos de Assentamento.

Devem participar do ato, no auditório da Governadoria, a partir das 14h30, representantes dos 21 movimentos sociais que atuam no Estado ( MST, CUT, Fetagri, FAF/MS), entre outros, e lideranças de assentamentos próximos à Capital:  4 glebas em Campo Grande, 4 em Terenos e 24 em Sidrolândia.

Com 202 projetos de assentamentos (PA’s) espalhados por todas as regiões de Mato Grosso do Sul, o Incra atende hoje mais de 30 mil famílias.

O governo do Estado vai designar servidores do quadro da Sepaf e da Agência Estadual Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para atuar junto ao Incra em atividades afins, como vistorias, avaliações de imóveis para a reforma agrária e até mesmo questões relacionadas com o meio ambiente. Conforme o documento as ações são voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e passam por procedimentos complexos, como a regularização e ordenamento fundiário.

Segundo o secretário da Sepaf, Fernando Lamas, boa parte dessas áreas encontra-se em fase de consolidação e outra grande parcela caminha para a emancipação. No entanto, um dos principais desafios para efetivar a autonomia desses PA’s é a posse da terra.

Lamas aponta o fortalecimento das ações executadas pela Agraer como outro importante ganho na cooperação com o Incra. “Boa parte dos assentamentos é assistida pela Agraer com assistência técnica e ainda com o acesso ao crédito orientado por técnicos que auxiliam na elaboração de projetos, ajudando a alavancar o desenvolvimento da produção dos assentados e pequenos agricultores familiares”, detalha.

Segundo Humberto Maciel, o acordo abrange todas as atividades afins do Incra no Estado “de forma a agilizar, melhorar e desenvolver a reforma agrária no MS, inclusive as mais complexas constantes na regulação e ordenamento fundiário”.

“As vantagens desse acordo são as melhores possíveis e serão sentidas assim que os trabalhos começarem. Tivemos uma experiência como trabalho da Polícia Ambiental no assentamento Santa Monica, com a participação da guarda mirim florestal”. Completou Maciel.

Contendo dez cláusulas, o acordo tem vigência de 24 meses (dois anos), podendo ser prorrogado. Nesse período, a expectativa é beneficiar parte dos mais de 14 mil agricultores familiares que ainda não tem a posse dos seus lotes.

A titulação – e a consequente posse definitiva do lote – coloca as famílias beneficiárias da reforma agrária em um novo patamar. Elas deixam a condição de assentados e se transformam em pequenos produtores da agricultura familiar. De posse do título, passam a ter acesso a linhas de crédito mais robustas. Essa política tem potencial para elevar os níveis de desenvolvimento socioeconômico no campo.

Kelly Ventorim, com informações da assessoria do Incra.

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