Empresas que oferecem oportunidade de trabalho a custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) estão se cadastrando para receber o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata. O prazo do primeiro ciclo de inscrições encerra no dia 31 de janeiro.
Lançado em novembro do ano passado, por meio de regulamentação federal, o Resgata será concedido e acompanhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A inciativa tem por objetivo dar visibilidade e reconhecimento pelo trabalho social desenvolvido, além de estimular novas parcerias.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, atualmente a instituição conta com mais de 160 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos. “Convidamos a todas as organizações a se cadastrarem para receber o Selo Resgata, já que vai reforçar o marketing social das empresas e incentivar novas parcerias, que juntas irão contribuir ainda mais para a redução dos índices da criminalidade”, argumenta o dirigente.
A empresa de descascamento e embalagem de mandioca, que atualmente utiliza mão de obra de 31 internos, foi uma das primeiras interessadas a se cadastrar no Selo Resgata. “Nós, como empresário, temos uma carga tributária e fiscal muito grande, e tudo que vir no sentido de contribuir com o desenvolvimento dos negócios é muito bem vindo. Por isso não deixo passar oportunidades como essa”, destaca Lucas Zago, proprietário da Mandioca São Lucas.
Inicialmente, o Selo trará reconhecimento e visibilidade nacional às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado de trabalho e à sociedade, mas, segundo a chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar Cecci, já existem projetos de lei que objetivam incentivos fiscais a essas parcerias.
“Outros estados já tomaram esse caminho e nós acreditamos que, futuramente, MS vai estar nessa lista aí de bons incentivos fiscais para esse tipo de iniciativa”, reforça, destacando ainda, que esse tipo de contratação também reflete de maneira social, já que insere pessoas que não tinham o hábito do trabalho a terem uma nova visão para a vida.
As empresas e órgãos públicos interessados devem preencher o Formulário de Inscrição (clique aqui) e atender os requisitos determinados pelo Ministério da Justiça (confira aqui). As constatações serão feitas pelo Depen.
Texto: Tatyane Santinoni.
Foto: Divulgação Agepen
