Projeto piloto da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em parceria com o município de Campo Grande cria um protocolo permanente de atendimento e acompanhamento das vítimas secundárias da violência contra a mulher.
Em 2019, pouco antes da pandemia, a Defensoria observou que muitas mulheres que sofriam feminicídio ou tentativa deste crime possuíam filhos e filhas. Durante a defesa dessas famílias, a equipe psicossocial da Instituição encontrava dificuldade para encaminhar essas crianças e adolescentes aos serviços públicos de acompanhamento por não existir um direcionamento exato, tanto na rede municipal quanto estadual.
Com a proposta de organizar o fluxo de atendimento para esse público, foi criado Procedimento de Apuração Preliminar para verificar a ausência ou eventuais falhas na prestação de acompanhamento psicológico a essas crianças e adolescentes.
Ainda em 2020, o procedimento confirmou a existência de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infanto Juvenil. No entanto, por receber assistidas e assistidos de todas as unidades de saúde, com diferentes tipos de doenças, casos e complexidades, a demanda não era atendida de forma satisfatória por falta de vagas.
Em 2021, a Defensoria convidou órgãos responsáveis pela temática para a primeira reunião ampliada. Motivados pela iniciativa, as rede de saúde do Estado e Município apresentaram um modelo de atendimento para as filhas e filhos de feminicídio.
Após três anos desde a instalação do procedimento de apuração, em maio de 2022 a Defensoria e os órgãos parceiros se reuniram para o estudo de um caso concreto. No início, houve dificuldade em localizar essas crianças, mas com uma busca manual de processos e apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), as famílias foram identificadas.
Em caso recente de feminicídio na Capital, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu fazer contato com os familiares que ficaram com uma das crianças, de 1 ano e 8 meses, e já fez o atendimento cível da guarda do bebê. Ele também já está recebendo acompanhamento no Caps Infantil.
Outro caso, um dos últimos registrados na Capital, a Defensoria entrou em contato com a família para encaminhar cinco crianças, filhos e filhas da mulher assassinada. Os familiares pediram um tempo, pois estão se reorganizando.
Saiba mais sobre como funciona este projeto e sua importância social na reportagem especial de Zilda Vieira ao MS no Rádio:
Casos permanecem, apesar da Lei – Em vigor desde 2015 e completando sete anos em 2022, a Lei do Feminicídio (13.104) não impede que mulheres sul-mato-grossenses continuem sendo mortas.
Em 2021, as 34 mortes registradas em Mato Grosso do Sul colocaram o Estado em 3º lugar no ranking nacional, conforme o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Já em 2022, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 10 mulheres foram vítimas de feminicídio em apenas dois meses.
O número já corresponde a quase 30% do total de 2021, quando 34 mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou pelo simples fato de serem mulheres.
Com informações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – Danielle Valentim
