As superintendências do Ministério do Trabalho realizaram, durante o mês de maio, 1.101 fiscalizações e identificaram 75 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho.
As abordagens aconteceram em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.
O trabalho teve como foco as atividades que exigem contato com animais, o item 33 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a Lista TIP, indicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Os resultados apontam que, felizmente, o número de crianças e adolescentes envolvidos nessas atividades não é tão grande quanto se podia supor. Isso nos dá a perspectiva que as políticas públicas estão funcionando”, ressalta o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza.
A operação especial que antecedeu o mês em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) é desenvolvida pelo Ministério desde 2008. O foco é definido pelos coordenadores estaduais. Em 2015, a fiscalização foi direcionada a redes de fast food.
A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho. “Em cada Estado e no Distrito Federal, as superintendências contam com auditores dedicados exclusivamente a esse tema e são desenvolvidas ações durante todo o ano”, explica Souza. O perfil de cada Estado define a atuação anual de cada superintendência. A fiscalização foi iniciada nos anos 1990.
Atuação
Entre 2004 e 2015 foram 46.992 operações e 63.925 crianças e adolescentes identificados em situação irregular. Nesse período houve uma mudança no perfil do trabalho infantil. “Hoje, ele não é mais, basicamente, em locais públicos, como menores trabalhando na rua ou em feiras livres. A maioria é dentro de empreendimentos”, aponta Alberto de Souza.
O chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil ressalta que as ações não se resumem à fiscalização. É feito em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, por meio de ações de sensibilização e prevenção.
Outro fator é a articulação de políticas públicas, especialmente de educação e da Aprendizagem, cuja lei obriga empresas de médio e grande portes a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Em 2015, mais de 400 mil adolescentes estavam inseridos no mercado de trabalho pelo Jovem Aprendiz.
O resultado é a redução sensível do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. Em 1992, eram 9,7 milhões de crianças e adolescentes nessa condição. Em 2014, 2,8 milhões.
Proteção
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, é proibida atividade noturna (das 22h às 5h), perigosa ou insalubre, além das enquadradas nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Convenção 182 da OIT).
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho.
