Publicada a Resolução PGE/MS/Nº 258, no Diário Oficial do Estado (DOE), que altera a de abril de 2010, ambas tratam do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outras providências.
O Regimento Interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento, que tem como objetivo garantir o adequado funcionamento de um órgão. É através dele que os integrantes do local tomam conhecimento de seus direitos e obrigações.
Um dos benefícios desse documento é tornar os servidores melhor integrados, cientes das regras da PGE, tornando as atividades mais harmônicas. Outra vantagem é garantir aos membros de uma organização uma salvaguarda, caso surja alguma demanda judicial. Nessa situação, o documento pode ser utilizado como prova.
Entre algumas das alterações, está a de que a partir de agora, cada órgão da estrutura operacional contará com uma Unidade de Apoio para dar suporte administrativo ao setor, com um chefe a ser designado pelo procurador-Geral do Estado, no caso, a procuradora-Geral Fabíola Marquetti Sanches Rahi.
Outra mudança diz respeito às Procuradorias Especializadas, Regionais, Coordenadorias Jurídicas e Procuradoria de Representação em Brasília que poderão contar com uma Unidade de Apoio Jurídico, com um chefe a ser designado também por Fabíola Marquetti.
A Resolução entra em vigor a partir desta quarta-feira (15.5). Todas as alterações podem ser conferidas nas páginas 8 e 9 do DOE.
Karla Tatiane – Procuradoria- Geral do Estado (PGE)
Foto: Intermet
