Adolescentes mulheres ou homens transexuais poderão ser transferidos para uma Unei (Unidade Educacional de Internação) feminina. A mudança está em uma instrução normativa publicada pela Superintendência de Assistência Socioeducativa. A instrução normativa, publicada esta semana, traz os parâmetros para acolhimento de adolescentes LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou com outras orientações e identidades de gênero) no sistema socioeducativo em Mato Grosso do Sul.
Os adolescentes LGBT+ que estão em unidades masculinas deverão receber espaço de vivência específico para garantir sua segurança. Além disso, os adolescentes trans poderão ser encaminhados para unidades femininas. Mas a transferência não é obrigatória. A superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp, Tatiana Nassar, destaca que as novas regras garantem o respeito à diversidade sexual e à dignidade humana.
Confira as informações com a repórter Maristela Cantadori
- A norma ainda permite que adolescentes possam usar roupas masculinas ou femininas, além de manter os cabelos compridos, para garantir as características conforme sua identidade de gênero. As adolescentes travestis ou transexuais menores de 18 anos têm direito de receber o tratamento hormonal e acompanhamento de saúde específico, desde que com autorização dos responsáveis legais. A revista nos adolescentes transexuais e travestis será feita por agente feminina.
