O consumidor que estiver com dúvida, precisar de orientação ou quiser fazer algum tipo de reclamação, pode aproveitar o atendimento que o Procon/MS disponibilizará na terça-feira (15), das 8h às 18h, na praça Ary Coelho, no centro da Capital. A oportunidade acontece dentro do Dia Internacional do Consumidor.
Para a superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa, o consumidor de Mato Grosso do Sul tem se valido cada vez mais de seus direitos. “O consumidor tem acessado cada vez mais as plataformas que garantem seus direitos, seja por meio presencial em nossa sede ou ainda por meio do consumidor.gov, endereço eletrônico para reclamações. Tudo isso contribui para o aperfeiçoamento e a garantia dos direitos”, disse.
Somente nesses primeiros meses de 2016, mais de cinco mil atendimentos foram realizados pelo Procon/MS. O serviço de telefonia continua como campeão em reclamações. O consumidor também conta com o telefone 151 para eventuais dúvidas.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.
Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)
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