O governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (5) da primeira reunião da Comissão Especial do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal. Como representante do Fórum Nacional dos Governadores, ele destacou que o objetivo é buscar a pacificação nos estados e segurança jurídica no campo.
Riedel ressaltou que além de uma solução para esta questão (marco temporal), também devem ser discutidas políticas públicas efetivas para as comunidades indígenas. Confira:
O governador do Mato Grosso do Sul foi escolhido pelo Fórum (Governadores) para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial criada pelo STF.
Também participou da reunião a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, representando o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal).
Primeira reunião
A primeira reunião da Comissão Especial foi realizada de forma híbrida (presencial e virtual), na sala da Segunda Turma do STF, em Brasília. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.
O grupo de trabalho tem a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A comissão de conciliação foi designada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Ela é formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Por esta razão foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade. A Comissão Especial ficará responsável por buscar uma conciliação sobre o tema.
Leonardo Rocha e Bruno Chaves – Comunicação do Governo de MS
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
