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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

29 de março de 2024 - 09:44

Mutirão atende demandas jurídicas na comunidade indígena Marçal de Souza

Mutirão de serviços jurídicos na comunidade indígena urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, nesta terça e quarta-feira (11 e 12 de abril), levará aos moradores diversos serviços com foco na garantia de direitos e promoção da cidadania dos povos indígenas. A ação é realizada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, em parceria com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas.

O atendimento proporcionará os seguintes serviços: pedidos de 1º e 2º via de certidão de nascimento, que poderá ser com ou sem Rani ou com Declaração de Nascido Vivo que é emitida no hospital, conversão de união estável em casamento judicial, pedido de 2º via de certidão de casamento, registro de óbito tardio, pedido de 2º via de certidão de óbito, consultas processuais e averbação de etnias (para realizar a averbação de etnias, é necessário um Rani que comprove a origem da etnia, documentos da pessoa que está solicitando e dos responsáveis caso ela seja menor de idade). Os responsáveis farão o pedido que será enviado para o cartório, não será emitido nenhum documento no local.

O mutirão será na aldeia indígena Marçal de Souza, mas o convite se estende às outras 12 comunidades de contexto urbano dentro de Campo Grande que têm entre 15 a 18 mil indígenas residentes. Para realizar os pedidos será necessário ter em mãos RG, CPF e Registro Civil de Nascimento. O NUPIIR, órgão de ação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPMS), junto com a Sejusp realizou também um mutirão em Dourados e na aldeia Bananal, distrito de Aquidauana, a fim de promover a cidadania também nessas comunidades indígenas.

Saiba os detalhes na reportagem de Athena Kefalinos para a Rádio 104,7 FM Educativa

Atendimento nos dias 11 e 12 de abril
Horário: 8h às 16h
Local: Memorial de Cultura Indígena Enir Terena (R. Galdino Pataxó, 131 – Tiradentes, Campo Grande – MS, 79041-013)

Com informações de Bel Manvailer, Setescc

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