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9 de fevereiro de 2023 - 01:41

MS apresenta nesta quarta-feira projeto de lei de regionalização do saneamento

Resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado e consultoria Siglasul, Mato Grosso do Sul apresenta a partir das 14h desta quarta-feira (16), no Bioparque Pantanal, o Projeto de Lei de Regionalização do Saneamento.

A regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.

Caberá aos Municípios a escolha de aderir (ou não) à proposta apresentada pelo Estado. Durante o evento desta quarta-feira, os prefeitos terão contato com o texto proposto e com os motivos que lhe dão fundamento.

A secretária especial de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, destacou a importância dos prefeitos de conhecerem a proposta. “Para um projeto de lei em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade regional, é imprescindível a participação dos prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses durante a elaboração dos normativos, para que haja um amplo debate sobre as propostas e a criação de um projeto de lei democrático e participativo”, disse.

A proposta de regionalização prevê a criação de duas unidades regionais, sendo a 1ª composta por 66 municípios e a 2ª por Campo Grande e mais 12 cidades. O grupo se debruçou sobre o tema com reuniões, amadurecimento da proposta, debates e ajustes, que culminaram no texto a ser apresentado aos Municípios.

Pelo governo estadual, participaram da construção da proposta o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), a Conleg (Consultoria Legislativa) e a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

O projeto está em consulta pública até 21 de novembro, no site do EPE: http://www.epe.segov.ms.gov.br/.

Paulo Fernandes – Subcom
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

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