Referendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a Deliberação 268/2023 estabelece prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, ficou definido que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.
Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste.
Quem precisa fazer?
• O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;
• Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;
• É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.
Confira mais detalhes sobre o exame toxicológico obrigatório para motoristas na reportagem de Júlia Torrecilha ao Jornal da Educativa:
