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29 de março de 2024 - 11:32

Minuto do Consumidor: entenda como funciona a gratuidade para idosos em ônibus interestaduais

Superintendente do Procon-MS explica no Bom Dia Campo Grande como as pessoas com mais de 60 anos devem solicitar o benefício
Empresas de ônibus foram fiscalizadas pelo Procon-MS para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso. (Foto: Procon-MS/Divulgação)
Empresas de ônibus foram fiscalizadas pelo Procon-MS para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso. (Foto: Procon-MS/Divulgação)

Idosos com idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal ou, em caso de falta de assentos reservados, podem adquirir os bilhetes de passagem com descontos de, no mínimo, 50%. As informações foram prestadas no quadro Minuto do Consumidor do Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (3).

Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) respondeu a questionamento da ouvinte Anastácia que, aos 72 anos, reclamou em áudio que sempre tenta comprar a passagem nas empresas de ônibus, mas nunca consegue lugar.

“O idoso, para fazer uso da gratuidade, deve solicitar um único bilhete, só para ele, antes de três dias da viagem. Caso haja a recusa dessa passagem, se a empresa não fornecer o benefício, o idoso tem direito a solicitar um documento da empresa constando a data, hora, local e motivo da recusa. Ela não pode ser verbal”, disse Salomão, reiterando que, com o documento, os órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados. “Peça para que ela escreva o motivo da recusa, o itinerário, a hora e destino da viagem. Aí poderemos atuar”.

O superintendente do Procon explica que a gratuidade é prevista o Estatuto do Idoso, configurando direito garantido em lei. Cada empresa deve reservar, nos ônibus do transporte rodoviário interestadual, um mínimo de duas vagas. Caso a recusa se dê pelo fato de essas poltronas já estarem ocupadas, “o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% da passagem”, disse Salomão.

Para requerer o benefício devem ser apresentados documentos que comprovem a idade e tenham foto –como o RG– e outros que atestem a questão financeira, como Carteira de Trabalho e Previdência, contracheques, carnê do INSS ou extrato de pagamento em declaração fornecida pela Previdência Social e documentos das Secretarias Municipais ou Estaduais de Assistência Social.

Polêmica

Marcelo Salomão explicou na Educativa 104.7 FM que há uma polêmica na concessão da gratuidade envolvendo a tipificação dos ônibus como “convencional”, como está expresso no texto da lei. Porém, uma ação civil pública tramita na Justiça Federal a fim de garantir o acesso dos idosos sem ônus em todas as linhas.

Na semana passada, o Procon-MS vistoriou empresas por descumprirem o Estatuto do Idoso, encontrando irregularidades em duas. Salomão solicita que, em caso de desobediência, os consumidores entrem em contato com a Superintendência pelo telefone 151 ou pelo site http://www.procon.ms.gov.br e formalizem denúncias. Na Capital, o órgão atende na rua 13 de Junho, 930, das 8h às 17h.

O Minuto do Consumidor é um dos quadros temáticos do Bom Dia Campo Grande que aborda temas variados e de relevância para os ouvintes –Defesa do Consumidor (às segundas-feiras), Direito Previdenciário e Trabalhista (terças), Saúde (quartas), Mercado de Trabalho (quintas) e Tecnologia (sextas). Você pode mandar seus comentários e questionamentos aos profissionais parceiros do programa, via mensagem de voz ou de texto, pelo WhatsApp (67) 99333-1047.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.

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