O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criou uma Comissão Especial para solucionar o impasse entre os estados e o governo federal sobre a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A determinação da última segunda-feira (18) diz que a primeira reunião está marcada para o dia 2 de agosto e a expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados no dia 4 de novembro.
A expectativa é de que sejam ouvidos especialistas em contas públicas e em arrecadação para trazer mais clareza sobre as possíveis perdas causadas por esse teto.
A comissão será formada por 10 pessoas, sendo 5 representantes dos estados e 5 representantes do governo federal, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. As reuniões serão presididas pelo juiz auxiliar Diego Veras e acompanhadas pelo chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, Paulo Maia.
