O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) lançou o Edital de Chamamento Público para o cadastramento de entidades e órgãos interessados em receber recursos decorrentes da reversão de valores resultantes da atuação da instituição, como multas e acordos extrajudiciais.
O documento apresenta os requisitos para habilitação dos inscritos, condições inerentes para a participação das entidades e a documentação necessária para o cadastramento, entre outras informações.Podem participar do chamamento entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital.
Os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. O acesso é por este link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/
Mais detalhes você confere no Informe da Educativa:
