Encarregada do controle interno no Poder Executivo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi responsável pela economia de R$ 22,5 milhões aos cofres públicos em 2020 ao verificar a legalidade e economicidade por meio das ações de auditoria, realizadas em parceria com o Centro de Informações Estratégicas (CIE).
Além disso, com mais de R$ 3 milhões em multas aplicadas, Mato Grosso do Sul é o 6º Estado que mais pune empresas no Brasil com base na Lei Anticorrupção, conforme levantamento do jornal Folha de S. Paulo, e o 5º que mais concluiu Processos Administrativos de Responsabilização.
Cinco empresas foram penalizadas no Estado, quatro com aplicação de multa, sendo que duas já foram pagas integralmente. Isso coloca Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque considerando que, das 27 unidades da Federação, apenas oito chegaram a concluir ao menos um processo.
“No âmbito de Mato Grosso do Sul, não há paralelo em quaisquer dos poderes ou prefeituras. Ninguém pune como o Executivo estadual”, disse o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão.
Na esfera disciplinar, foram 12 processos disciplinares abertos, que resultaram em três demissões de servidores, além da aplicação de penalidades em 32 processos apreciados por delegação do governador Reinaldo Azambuja.
Ao lado de Minas Gerais e Distrito Federal, Mato Grosso do Sul é um dos estados precursores na implantação de programas de integridade no setor público. Com um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e de atos de corrupção, o Programa MS de Integridade (PMSI) já foi instituído em sete órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e será implantado em todas as unidades até meados de 2022.
Mato Grosso do Sul ainda é destaque nacional em transparência, com notas 9,9 e 10 nos rankings.
Paulo Fernandes, Subcom
Foto: Chico Ribeiro
