O projeto de Liberdade Econômica está em vigor em Mato Grosso do Sul e as mudanças se tornando realidade com a implantação das novas regras, que visam facilitar a vida do empresário e consequentemente gerar mais investimentos e empregos. O lançamento com explicação das mudanças foi realizado nesta quinta-feira (28), pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o setor produtivo.
“Liberdade Econômica não é melhorar processo, é deixar de lado e começar a fazer diferente. Propomos mudança de postura e de estratégia. Sabemos fazer melhoria, mas não sabemos fazer diferente. E esse é o grande desafio proposto agora, temos muito trabalho pela frente, mas haverá mudanças significativas”, explica o secretário Jaime Verruck.
A Lei federal n° 13.874 aponta uma série de inovações que devem ser adaptadas e implantadas nas esferas estaduais e municipais. Em Mato Grosso do Sul serão adaptados 1.592 documentos normativos, sendo 1.166 decretos e 426 leis, e para que a implantação segue até a ponta da cadeia, o setor produtivo disponibilizou o corpo técnico para levar informações aos municípios e empresários.
Nós temos muitas regras hoje para serem cumpridas e muitas delas se tornaram burocracia para as empresas. Essa lei federal que criou um guarda-chuva vai facilitar a ampliação da flexibilização das regras. É a hora de criarmos um ambiente de negócios, melhorar a condição de competitividade das empresas porque é uma questão de necessidade e que vai contribuir para geração de mais emprego e renda”, afirmou Sérgio Longen.
Entre as mudanças, foram definidas 287 atividades econômicas como de baixo risco que não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas. O Corpo de Bombeiros e a Jucems (Junta Comercial de MS) estão avançados na aplicação da lei e que vão beneficiar a população.
“São situações burocráticas que oneravam o empresário e que em vários casos estamos abrindo mão de receita para facilitar o processo e incentivar o trabalho empreendedor”, detalha o secretário Jaime Verruck.
Para o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, além das facilidades para os empresários, as mudanças trarão frutos como a geração de empregos. “Estamos criando um material para mostrar aos empresários quais são os direitos que eles conquistaram com a Lei da Liberdade Econômica. O grande projeto aqui, é que a pequena empresa possa gerar oportunidades de ocupação e todos podem ganhar com isso”, finaliza.
Texto: Priscilla Peres/Semagro
