A acessibilidade foi um dos quesitos respeitados na reforma.
O Lar do Pequeno Assis é a primeira entidade a concluir o projeto e prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles), que destinou R$ 65 mil para a entidade executar as obras de reforma na sede. O Funles é administrado por um Conselho Gestor que é presidido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. Seus recursos são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive, termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos.
O Lar
Uma das necessidades urgente da entidade era a reforma dos banheiros.
Em outubro do ano passado o Funles abriu edital para destinar R$ 1,5 milhão para entidades da sociedade civil que prestam serviços em diferentes áreas. Foram selecionados nove projetos, entre os quais o Lar do Pequeno Assis, que existe desde 2003 e presta assistência a crianças de 4 a 16 anos. “São 100 crianças pela manhã e outro grupo igual à tarde. Mas das 11h às 13h eu estou com as 200 crianças aqui, porque sirvo almoço pra todo mundo”, conta a presidente.
No Lar as crianças, após um período de aula em escola regular, praticam uma série de atividades recreativas como judô, futebol, balé, coral. Tudo feito com muito amor, mas também com muita dificuldade financeira, reclama Arlene. “Tenho uma despesa fixa de R$ 40 mil por mês, fora as doações que recebemos. E nossa receita é de R$ 26 mil. A diferença temos que tirar em rifas, feira da pechincha”.
A clientela tem particularidades que comovem a presidente da entidade. “Aqui tem muita criança com o pai preso, 80% enfrenta algum problema grave na família, ou é assediada pelo tráfico. Eu tenho que conviver com essa realidade, quebrei muitos paradigmas porque não posso fechar os olhos, a gente aprende a viver outros sonhos”, resume.
Banheiros
Os banheiros 3 masculinos e 4 femininos passaram por uma intervenção radical.
A necessidade urgente da entidade era a reforma dos banheiros e a construção das rampas de acessibilidade, porque a Lei exige essa adequação. Foi então que Arlene ouviu falar no edital do Funles e decidiu inscrever um projeto. “Para nossa surpresa fomos selecionados, foi tudo muito rápido. Logo o recurso já tinha saído e começamos as obras. Agora está tudo diferente, os banheiros ficaram ótimos”.
O conjunto de banheiros (três masculinos e quatro femininos) passaram por uma intervenção radical. Foram trocados piso e revestimento, louças, e construído um banheiro especial para cadeirantes. Também foram construídas rampas de acessibilidade em todos os corredores e locais com desnível no piso. “Não temos nenhum cadeirante por enquanto, mas agora já estamos adequados pra atender, se aparecer”, disse Arlene.
Modelo
Como acontece com todos os projetos financiados pelo Funles, as obras de reforma no Lar do Pequeno Assis foram acompanhadas de perto pelo gestor indicado pela Semagro (secretaria gestora do Fundo), o responsável pelo setor de Transportes, Diego de Oliveira Lima. “Fizemos quatro reuniões aqui, pra orientar como tem que fazer a contratação dos serviços, o acompanhamento e depois a prestação de contas. E estive três vezes no local, quando iniciou, na metade da execução e na entrega das obras. Correu tudo muito bem, achei excelente o modelo adotado pela Semagro, a gente vê o dinheiro público sendo bem utilizado”, disse.
Secretário da Semagro, Jaime Verruck.
“Esse fundo estava há onze anos sem funcionar, tinha um saldo de recursos e nós precisávamos colocar esses recursos para reparação de interesse dos direitos difusos. Hoje entendemos que temos um modelo eficiente de gestão desses recursos. Temos a expectativa que haverá uma realimentação, na medida em que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público comprovem que o Fundo está ativo e cumprindo com sua finalidade, para que possamos lançar novos editais e atender mais projetos”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
O Funles
O Funles patrocina projetos em cinco eixos de investimentos:
- Meio Ambiente; Consumidor, a Ordem Econômica e a Livre Concorrência;
- Aos Direitos de Grupos Raciais, Étnicos ou Religiosos;
- Bens e Direitos de Valor Artístico, Histórico, Estético, Turístico e Paisagístico;
- Patrimônio Público e Social;
- Outros Interesses Difusos.
Foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
Além dos recursos provenientes de indenizações judiciais, o Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. E qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do Funles.
Neste primeiro edital de chamamento desde a criação do fundo, há 11 anos, a distribuição de recursos atendeu um leque de ações em diferentes áreas, beneficiando toda a sociedade com nove projetos atendidos neste primeiro edital de chamamento, de R$ 1,5 milhão.
João Prestes – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Marcelo Armôa
