Contribuintes em dívida com o fisco estadual passaram a contar com uma Unidade de Apoio ao Contribuinte no 4ª andar do Fórum de Campo Grande. Inaugurada na tarde desta quinta-feira (19), a Unidade é vinculada à Procuradoria de Assuntos Tributários da PGE-MS.
A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, do Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, da procuradora-chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT), Carla Cardoso Nunes da Cunha, do juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, da juíza da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, dentre outras diversas autoridades.
Segundo o presidente do TJMS, o contribuinte que se dirigir ao Cartório da Vara de Execução Fiscal Estadual já será orientado a procurar a Unidade de Apoio ao Contribuinte da PGE em busca de uma negociação. Há assim, completa o desembargador, um primeiro atendimento ao contribuinte que muitas vezes tem a ação de execução em andamento, mas não sabia onde recorrer em busca de um acordo ou parcelamento da dívida. “Assim há uma aproximação facilitada do contribuinte devedor com o Estado”.
De acordo com a idealizadora do serviço, a procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha, a proposta de construção da Unidade de Apoio ao Contribuinte partiu da percepção das dificuldades que os contribuintes do Estado vinham encontrando para solucionar as suas pendências tributárias.
No local é possível obter o valor de dívida, origem do débito, em que fase se encontra o processo judicial, o que pode ser feito, se é possível parcelar, qual benefício teria ao quitar esta dívida, etc. Outro aspecto destacado pela procuradora é o fato de que o contribuinte pode realizar todos os procedimentos dentro do próprio prédio do Fórum, visto que, em caso da necessidade de se dirigir à rede bancária, esta já funciona no piso térreo.
Assim, comenta a procuradora, “o contribuinte poderá sair daqui com uma petição de suspensão da execução em virtude de parcelamento, ou com uma extinção da ação, certidão negativa de dívida e, ainda, em caso de urgência, é possível despachar diretamente com a juíza responsável pela Vara de Execução Fiscal Estadual”.
Os trabalhos no local serão conduzidos pelo procurador Nilton Kiyoshi Kurachi. A Unidade de Apoio ao Contribuinte está situada no 4ª andar, bloco 3, no Fórum Heitor Medeiros, ao lado da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. O horário de funcionamento é das 12 às 19 horas.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa.forum@tjms.jus.br
