Nesse período de pandemia, muitas empresas têm optado pelo trabalho remoto, o chamado Home Office. Durante entrevista ao MS no Rádio, primeira edição, da FM 104,7, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva comentou sobre esse novo sistema de trabalho.
Um dos pontos abordados pelo magistrado está relacionado ao regramento da situação, onde ele acredita que após a pandemia, poderá vir a se tornar um método mais frequente. Segundo ele, existem aspectos que preocupam tanto para o empregado, como também para o empregador.
O juiz cita como exemplos, a questão de o funcionário estar em sua residência, onde a empresa não tem um certo controle em relação até mesmo de saúde desse funcionário, ou ainda em relação a realização de horas extras. Na questão do trabalhador, quem arca com o custo de energia, e outros que ele se utiliza para realizar a função trabalhista? Na visão do magistrado do trabalho, caberia ao empregador.
Porém o juiz Márcio Alexandre, lembra que esse regramento pode ser resolvido em acordos coletivos com empresa e sindicato de cada categoria, o que evitaria a judicialização de muitas questões. Ele cita ainda que existe na CLT – Código de Lei Trabalhista – algo que se relaciona ao teletrabalho, porém anterior à fase da pandemia e precisa ser atualizado e dá como exemplo legislação existente em Portugal.
Acompanhe a entrevista:
SINTONIZE – MS no Rádio tem duas edições na Educativa FM 104.7. A primeira edição vai ao ar das 7h às 8h e a segunda edição das 17h30 às 18h30. O público pode participar pelo telefone 3318 1047, WhatsApp (67) 99333 1047 e por meio das redes sociais. Com apresentação de Paulo Yafusso e Mireli Obando (primeira edição) e Joel Silva e Eva Regina (segunda edição), o programa é transmitido também no portal da Rede Educativa (www.portaldaeducativa.ms.gov.br)
Alberto Gonçalves
